Na sexta-feira (3), o Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu prorrogar pelo prazo de seis meses o pagamento de tributos apurados no regime. Essa medida beneficia os microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas.
Com relação aos tributos estaduais e municipais, o Comitê decidiu alongar, pelo prazo de três meses, os Impostos sobre a Circulação de Mercadorias de serviços (ICMS) e Sobre Serviços (ISS) apurados no Simples Nacional, que iriam vencer no mês de abril, maio e junho para micro e pequenas empresas.
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Já para os microempreendedores individuais (MEI), o prazo de estados e municípios será o mesmo que foi concedido pela União, ou seja, seis meses.
Em entrevista ao Exame, o presidente do Sebrae, Carlos Melles, falou que a ação é uma forma de manter essas empresas vivas após a crise do coronavírus.
“Neste momento de extrema crise, a sobrevivência da micro e pequena empresa depende diretamente do ajuste do caixa para manter estoque e oferta de serviços para continuarem operando sem demitir. Neste contexto, a prorrogação das obrigações tributárias representa um grande alívio aos donos de pequenos negócios”, ressaltou.
Essa prorrogação vai beneficiar cerca de 4,9 milhões de empresas que optaram pelo Simples Nacional, bem como 9,8 milhões de microempreendedores individuais (MEI), num volume de R$23 bilhões.
Cronograma de pagamentos do Simples Nacional
Os tributos federais apurados no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Declaratório (PGDAS-D) e Programa Gerador do DAS para MEI (PGMEI) ficam prorrogados assim:
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- O período de apuração do mês de março deste ano, que teria como vencimento original 20 de abril, fica com o seu vencimento para dia 20 de outubro de 2020;
- O período de apuração de abril, que teria vencimento original em 20 de maio de 2020 fica com vencimento para 20 de novembro;
- O período de apuração de maio, que teria como vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com o vencimento para o dia 21 de dezembro de 2020.
