Financiamento de salários ajuda pequenas e médias empresas; veja como usar!

PONTOS CHAVES Financiamento incluí folhas de pagamento de pequenas e médias empresas As empresas devem ter receita anual de R$360 mil a R$10 milhões. Os empréstimos podem ser solicitados em bancos privados Nesta segunda-feira (6), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou os financiamentos para a folha de pagamento de pequenas e médias empresas, que foi denominado pelo governo como Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE). Financiamento de salários ajuda pequenas e médias empresas; veja como usar! (Imagem:Reprodução/Google) O projeto deve bancar até R$ 40 bilhões em salários por dois meses, e entrou em operação nesta semana. Leia Também: Em meio a crise, empresa inova e cria sistema para manter vendas A expectativa é que o sistema vá beneficiar as empresas com receita bruta anual de R$360 mil a R$10 milhões. O governo estima que a linha de crédito beneficie de até 12,2 milhões de empregados em 1,4 milhão de firmas. Do dinheiro disponibilizado, R$34 bilhões, ou seja 85%, devem vir do Tesouro Nacional via BNDES e os R$6 bilhões restantes serão aportados pelos próprios bancos. O Banco Central (BC) também autorizou que os bancos fizessem a dedução de R$6 bilhões do recolhimento compulsório, ou seja, dinheiro que as instituições financeiras têm de manter no banco, sobre recursos a partir do dia 20 deste mês. Conforme a autoridade monetária, isso representa cerca de 5% do montante atual recolhido sobre recursos a prazo. O programa pagará até dois salário mínimos, o que representa R$2.090 por funcionário, cabendo o restante do salário ser pago pelas empresas se o empregado ganhar remuneração superior. O valor será depositado diretamente na conta do funcionário, sem passar pela empresa que contratou o empréstimo. No pagamento, a contratante terá seis meses de carência e 36 meses, quer dizer, três anos para quitar a dívida. Os juros serão de 3,75% ao ano, que é o atual patamar da Selic. Porém, as empresas não poderão demitir sem justa causa empregados por até 60 dias depois do recebimento do crédito. Toda a ação deve custar aos cofres públicos cerca de R$40 bilhões de reais. Regras para ter acesso ao crédito Para poder receber o crédito as empresas precisam estar dentro de alguns pré-requisitos, incluindo: O financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano; O dinheiro será exclusivo para folha de pagamento; A empresa terá seis meses de carência (ou seja, o tempo dado depois que contratar o empréstimo para começar a pagar as parcelas) e 36 meses (3 anos) para quitar a dívida; Os juros serão de 3,75% ao ano (patamar da taxa básica de juros). Onde solicitar o financiamento O empréstimo pode ser solicitado pelos beneficiários nos bancos privados. Os presidentes dos bancos Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil, afirmaram que vão ofertar a linha de crédito nova. No Itaú, a contratação poderá ser por meio digital, pelo Itaú Empresas na Internet, através do site. Poderão solicitar o crédito as empresas que possuem o serviço de folha de pagamento junto ao Itaú e não apresentem atrasos nos últimos seis meses. No Bradesco, a linha terá capacidade de beneficiar até 1 milhão de trabalhadores. As pequenas e médias empresas clientes do Bradesco com crédito pré-aprovado poderão acessar o financiamento diretamente no Net Empresa ou no Net Empresa Celular. Demais clientes poderão solicitar o crédito na sua Agência, por telefone. Após aprovação, o recurso será liberado nos canais digitais. O Santander vai disponibilizar a linha para custear a folha a partir de quinta-feira (9) no caso dos autônomos e microempreendedores individuais (MEI). O crédito pode ser usado para pagar outras despesas? O crédito não pode ser utilizado para pagar outras despesas da empresa, apenas para o salário dos funcionários. Segundo o presidente do BC, o dinheiro vai cair na conta do empregado que foi indicado pela empresa que pegar o empréstimo. Além disso, aqueles que solicitarem a linha de crédito não poderão demitir seus funcionários pelo período de dois anos. Mas, segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, as contratantes podem fazer uso das medida em conjunto com a MP que autoriza o corte de salários. O crédito vai cobrir todos os salários dos funcionários? Não. O dinheiro vai financiar, no máximo, dois salários mínimos, ou seja, R$2.090 por trabalhador. Com isso, quem já possui o salário de até dois salários mínimos continuarão a ter o mesmo rendimento. Leia Também: Coronavoucher: App do auxílio emergencial é lançado pela Caixa (saiba como usar!) Porém, para os funcionários que ganham acima disso, o financiamento ficará limitado a dois salários mínimos, a diferença deve ser quitada pelo empregador.