PONTOS CHAVES
- Financiamento incluí folhas de pagamento de pequenas e médias empresas
- As empresas devem ter receita anual de R$360 mil a R$10 milhões.
- Os empréstimos podem ser solicitados em bancos privados
Nesta segunda-feira (6), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou os financiamentos para a folha de pagamento de pequenas e médias empresas, que foi denominado pelo governo como Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE).
O projeto deve bancar até R$ 40 bilhões em salários por dois meses, e entrou em operação nesta semana.
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A expectativa é que o sistema vá beneficiar as empresas com receita bruta anual de R$360 mil a R$10 milhões.
O governo estima que a linha de crédito beneficie de até 12,2 milhões de empregados em 1,4 milhão de firmas.
Do dinheiro disponibilizado, R$34 bilhões, ou seja 85%, devem vir do Tesouro Nacional via BNDES e os R$6 bilhões restantes serão aportados pelos próprios bancos.
O Banco Central (BC) também autorizou que os bancos fizessem a dedução de R$6 bilhões do recolhimento compulsório, ou seja, dinheiro que as instituições financeiras têm de manter no banco, sobre recursos a partir do dia 20 deste mês.
Conforme a autoridade monetária, isso representa cerca de 5% do montante atual recolhido sobre recursos a prazo.
O programa pagará até dois salário mínimos, o que representa R$2.090 por funcionário, cabendo o restante do salário ser pago pelas empresas se o empregado ganhar remuneração superior.
O valor será depositado diretamente na conta do funcionário, sem passar pela empresa que contratou o empréstimo.
No pagamento, a contratante terá seis meses de carência e 36 meses, quer dizer, três anos para quitar a dívida. Os juros serão de 3,75% ao ano, que é o atual patamar da Selic.
Porém, as empresas não poderão demitir sem justa causa empregados por até 60 dias depois do recebimento do crédito. Toda a ação deve custar aos cofres públicos cerca de R$40 bilhões de reais.
Regras para ter acesso ao crédito
Para poder receber o crédito as empresas precisam estar dentro de alguns pré-requisitos, incluindo:
- O financiamento estará disponível para empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano;
- O dinheiro será exclusivo para folha de pagamento;
- A empresa terá seis meses de carência (ou seja, o tempo dado depois que contratar o empréstimo para começar a pagar as parcelas) e 36 meses (3 anos) para quitar a dívida;
- Os juros serão de 3,75% ao ano (patamar da taxa básica de juros).
Onde solicitar o financiamento
O empréstimo pode ser solicitado pelos beneficiários nos bancos privados. Os presidentes dos bancos Bradesco, Itaú Unibanco e Santander Brasil, afirmaram que vão ofertar a linha de crédito nova.
No Itaú, a contratação poderá ser por meio digital, pelo Itaú Empresas na Internet, através do site. Poderão solicitar o crédito as empresas que possuem o serviço de folha de pagamento junto ao Itaú e não apresentem atrasos nos últimos seis meses.
No Bradesco, a linha terá capacidade de beneficiar até 1 milhão de trabalhadores. As pequenas e médias empresas clientes do Bradesco com crédito pré-aprovado poderão acessar o financiamento diretamente no Net Empresa ou no Net Empresa Celular. Demais clientes poderão solicitar o crédito na sua Agência, por telefone. Após aprovação, o recurso será liberado nos canais digitais.
O Santander vai disponibilizar a linha para custear a folha a partir de quinta-feira (9) no caso dos autônomos e microempreendedores individuais (MEI).
O crédito pode ser usado para pagar outras despesas?
O crédito não pode ser utilizado para pagar outras despesas da empresa, apenas para o salário dos funcionários.
Segundo o presidente do BC, o dinheiro vai cair na conta do empregado que foi indicado pela empresa que pegar o empréstimo.
Além disso, aqueles que solicitarem a linha de crédito não poderão demitir seus funcionários pelo período de dois anos.
Mas, segundo o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, as contratantes podem fazer uso das medida em conjunto com a MP que autoriza o corte de salários.
O crédito vai cobrir todos os salários dos funcionários?
Não. O dinheiro vai financiar, no máximo, dois salários mínimos, ou seja, R$2.090 por trabalhador.
Com isso, quem já possui o salário de até dois salários mínimos continuarão a ter o mesmo rendimento.
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Porém, para os funcionários que ganham acima disso, o financiamento ficará limitado a dois salários mínimos, a diferença deve ser quitada pelo empregador.
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