O auxílio emergencial, nova medida aprovada pelo governo federal na última semana, será destinado para atender a população mais afetada durante a pandemia do novo coronavírus. O pagamento do auxílio de R$600 começa nesta semana, de acordo com expectativa do governo.
O benefício será destinado para cerca de 10 milhões de trabalhadores que vivem em vulnerabilidade social. Este primeiro repasse seria para os beneficiários do Bolsa Família, e os brasileiros que estão com cadastro atualizado no CadÚnico.
No entanto, o governo decidiu seguir o calendário do mês de abril para os inscritos no programa. Com início dos saques em 16 de abril.
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Ainda seguindo as informações, dinheiro será distribuído, no total, a cerca de 100 milhões de brasileiros. O valor será de até R$ 1,2 mil por família, considerando R$ 600 por trabalhador durante três meses. Mas para obter o benefício é necessário atender os critérios estabelecidos.
Requisitos para pagamento do auxílio de R$600
De acordo com o texto sancionado pelo presidente, para obter o benefício de R$ 600 é necessário atender alguns critérios. Destaca-se que mães solo devem receber o dobro do valor, ou seja R$ 1,2 mil.
Para cada família brasileira o valor máximo a ser sacado será de R$ 1,2 mil, desta forma apenas duas pessoas da família podem receber o benefício. Controles antifraude serão realizados pelo governo federal. Os requisitos incluem:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego com carteira assinada
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)
- a pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de 28.559,70 reais. Ou seja, é preciso ter sido isenta de IR no ano passado.
Além das exigências acima, é preciso se enquadrar em uma das situações de informalidade abaixo para receber o benefício:
- ser microempreendedor individual (MEI)
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- ser trabalhador com contrato intermitente inativo, ou seja, que não está sendo convocado pelo patrão para prestar serviço
Cadastramento
Observando o calendário, o início dos pagamentos são para aqueles que já possuem cadastro e são beneficiários do Bolsa Família, mas os demais também irão receber. Para isso, é necessário que realize uma operação simples.
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O governo irá disponibilizar no dia 7 de abril um aplicativo para coletar os dados dos brasileiros que se enquadram no recebimento do auxílio, mas não têm nenhum cadastro e informações vinculadas ao governo.
A partir do cadastro no aplicativo, os trabalhadores que tiverem conta na Caixa ou no Banco do Brasil poderão receber o benefício imediatamente no momento em que os bancos tiverem acesso à base de dados. Já para quem tem vínculo com bancos privados, o dinheiro fica disponível a partir de 48 horas depois da solicitação.
O governo também prevê que haja uma autorização de saques nas lotéricas e que o valor também possa ser retirado posteriormente em caixas eletrônicos. Expectativa é de que recebimentos já sejam realizados antes da páscoa, no dia 9 de abril.
Vale ressaltar que os brasileiros que não têm certeza se estão cadastrados no Cadastro Único poderão baixar o app do Meu NIS e inserir o CPF. O próprio aplicativo dirá se o trabalhador já está cadastrado na base de dados que reúne os programas sociais federais.
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