Muito tem se falado sobre o apelidado “coronavoucher”, auxílio do governo que pagará R$600 para a população mais vulnerável diante dos efeitos econômicos trazidos pela pandemia do novo coronavírus. Uma espécie de fila está sendo organizada para definir a ordem de pagamentos e quem estiver no CadÚnico terá prioridade. Mas será que estar no Cadastro já garante o recebimento do voucher?
A resposta para essa pergunta é Não. Estar cadastrado no CadÚnico não garante o recebimento do voucher, apenas uma prioridade na fila, já que, como as informações destas pessoas já estão no banco de dados, o governo já conhece suas necessidades e com isso o repasse é feito de forma mais rápida.
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Beneficiários do Bolsa Família também terão prioridade já que fazem parte do Cadastro Único e contam com uma forma de receber o benefício, utilizando o cartão e conta do programa emitido pela Caixa Econômica.
Durante três meses, estas famílias vão receber o “coronavoucher” em substituição ao Bolsa-família. Passado este período, eles voltam a receber os valores do programa normalmente.
Requisitos para receber o auxílio emergencial
O texto aportado pelo legislativo informa os requisitos para receber o “coronavoucher”, como:
- ser maior de 18 anos de idade;
- não ter emprego com carteira assinada
- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)
- a pessoa também não pode ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de 28.559,70 reais. Ou seja, é preciso ter sido isenta de IR no ano passado
Já para os trabalhadores informais, as regras são:
- ser microempreendedor individual (MEI)
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
- ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- ser trabalhador com contrato intermitente inativo, ou seja, que não está sendo convocado pelo patrão para prestar serviço
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O CadÚnico é um sistema que identifica e define as famílias de baixa renda. Neste sistema são cadastradas informações das famílias como identificação de cada membro, características da residência, nível de escolaridade, situação atual de renda e trabalho etc.
O processo de cadastramento é um agrupamento de procedimentos utilizados para inserir e manter atualizadas as informações das famílias de baixa renda, que são o alvo do Cadastro Único.
