A pandemia no novo coronavírus esta adiando inúmeros prazos e datas. Em Brasilia, os vencimentos para pagar as parcelas não vencidas do IPTU e IPVA acabam de ser adiadas em 90 dias para os contribuintes que comprovarem que diante da pandemia do coronavírus, ficaram sem recursos para arcar com os impostos.
O adiamento foi aprovado em sessão remota que aconteceu na última quarta-feira (01) pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A prorrogação em 90 dias, além de valer para o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e IPVA (Propriedade de Veículos Automotores) vale também para a Taxa de Limpeza Urbana.
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Inicialmente, o projeto de lei que tratava do aumento do prazo para pagamentos em 90 dias, proposto por Valdelino Barcelos (PP), englobava todos os contribuintes. Porém, uma emenda da distrital Arlete Sales (PT), limitou o adiamento apenas para os atingidos economicamente com a crise causada pela pandemia.
Outras medidas que foram aprovadas em Brasília incluem a suspensão de multas e juros para as instituições religiosas que se situam nos terrenos da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).
E a proibição do aumento, sem justa causa, do preço de produtos ou serviços, considerados os valores vigentes no dia 1º de março de 2020. Esta regra é válida também para supermercados, comércios, feiras, padarias, bares, lojas e shoppings, entre outros estabelecimentos.
Questionada sobre o aumento do prazo de pagamentos dos impostos serem exclusivos para os atingidos economicamente pela pandemia, Arlete Sales explicou porque tomou essa decisão.
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“Ocorre que o Distrito Federal já se encontra em regime de recuperação fiscal, tendo a situação econômica agravada pela crise mundial decorrente da pandemia da Covid-19. Dessa forma, a população do DF mais vulnerável, notadamente a que está no mercado informal, necessitam do isolamento social para conter a disseminação da infecção, não terá condições de auferir rendimentos e arcar com o pagamentos de suas dívidas”.
Tanto o IPVA como o IPTU são impostos obrigatórios, e deixar de pagá-los implica em multas e restrições judiciais. No entanto, neste cenário em que a maioria dos brasilienses sofrem com redução de salários e serviços, o objetivo é minimizar a crise financeira.
