Novas modificações nas leis trabalhistas. Nessa quarta-feira (01), o presidente Jair Bolsonaro aprovou uma Medida Provisória (MP) que permite a redução de até 70% no salário dos trabalhadores. O texto foi publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, mas ainda precisará ser validado pelo congresso. De acordo com o governo, espera-se que cerca de 24,5 milhões de brasileiros sejam afetados.
Apesar de precisar ser votada pelos parlamentares, o texto, por ser uma medida provisória, tem uma força imediata. Isso significa que, já está em vigor, permitindo que os cortes aconteçam a partir desta quinta-feira (02).
Desse modo, os empregadores que desejarem reduzir ou afastar os funcionários não precisaram lidar com as cobranças exigidas nas leis trabalhistas.
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Como justificativa para minimizar os efeitos na vida da classe trabalhadora, Bolsonaro aprovou também outras propostas que terão como finalidade custear, temporariamente, o salário dos funcionários afastados ou com as rendas reajustadas.
Com o chamado coronavoucher, o poder público passará a financiar o valor total do salário (em caso de demissão) ou os 70% reduzidos pelas empresas. No entanto, o pagamento só será ofertado por três meses e ainda deverá levar em consideração as situações das contratantes para saber quem irá beneficiar.
Edições na MP
A alteração dessa quarta-feira é apenas mais uma das edições realizadas na MP 927, que sugeria a suspensão dos contratos de trabalho por até 4 meses. O texto, lançado na última semana, foi alvo de críticas em todo o território nacional, gerando conflitos entre os parlamentares, mídia, poder público, judiciário e sociedade civil.
Mediante a retaliação, Bolsonaro voltou atrás na proposta, revogando o trecho que consolidava o afastamento. Desde então, ele e sua equipe vem reformulando o chamado “pacote de contenção” para poder reformular o funcionamento das leis trabalhistas durante o período de calamidade pública, ocasionado pelo coronavírus.
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De acordo com o presidente, a decisão de custear os cortes deverá desfalcar cerca de R$ 51 bilhões dos cofres públicos. Os valores de redução da jornada de trabalho poderão variar entre 25%, 50% e 70% e as negociações deverão ser feitas diretamente com os sindicados das categorias.
Para as empresas com um faturamento maior que R$ 4,8 milhões, será exigido o pagamento de ao menos 30% do salário, enquanto o resto será financiado pelo governo.
