Nesta sexta-feira (27), o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), abriu uma portaria determinando que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) assuma todos os subsídios para os financiamento do Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas faixas 1,5 e 2 em razão do esgotamento de recursos do Orçamento Geral da União (OGU).
O programa Minha Casa Minha Vida foi criado no ano de 2009 para tornar mais justo o acesso a casa própria por famílias de baixa renda. Para isso, oferece condições atrativas de financiamento nas moradias populares.
Leia Também: Prédios do Minha Casa Minha Vida poderão ser usados como isolamento contra coronavírus
Atualmente o Minha Casa Minha Vida é dividido por faixas de renda familiar, que determinam valor e a origem do subsídio para o financiamento. Assim como os pré-requisitos para participar do programa.
Por meio dessas faixas também são decididos os juros e as condições de financiamento para cada família.
A faixa 1 incluí aqueles que têm até R$ 1.800 reais de renda familiar bruta. Isso permitia que o governo pagasse 90% do valor do imóvel e os 10%, que seriam pagos pelos beneficiários, eram feitos em parcelas de R$ 120 mensais, por 10 anos. Além disso, o imóvel tinha o valor máximo de R$ 96 mil.
Na faixa 1,5 a renda familiar é de até R$ 2.600. Para as famílias com renda entre R$ 1.200, o subsídio é de até R$ 47,5 mil. Para famílias com renda entre R$ 1.200 e R$2.600, o subsídio vai sendo reduzido progressivamente.
E o restante é financiado pelo banco em até 30 anos, com juros de 5% ao ano. O valor máximo do imóvel é de R$ 144 mil.
Famílias com renda até R$ 4.000, se encaixam na faixa 2. Para família com renda bruta de até R$ 1.800, o programa paga R$ 29 mil de subsídio para imóvel em SP, RJ e DF; R$ 26.365 para imóveis na região sul do país e em ES e MG; R$ 23,2 mil para imóveis nas regiões Centro-Oeste (exceto DF), Norte e Nordeste.
Já para famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 4.000, o valor do subsídio vai sendo reduzido progressivamente.
O restante é financiado com taxas de 6% a 7% ao ano e o valor máximo do imóvel é de R$ 240 mil.
E as famílias que se encaixam na faixa 3 são as com renda de até R$ 7 mil. Nessa modalidade não há subsídio, apenas juros menores em relação aos cobrados pelos bancos. A taxa é de até 9,16% ao ano e o valor máximo do imóvel chega a R$ 300 mil.
Leia Também: Valor da cesta básica sobe e impressiona em 15 capitais do Brasil
Nas faixas 1,5 e 2, 90% do financiamento já partem do FGTS e os 10% saem da União. Porém com a crise fiscal dos últimos anos, praticamente secou o dinheiro do orçamento público, travando a contratação de novos empreendimentos do programa habitacional.
Para contornar isso, a portaria determina que o FGTS assuma todo o financiamento no setor.
