Nesta segunda-feira (30), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, afirmou que a Caixa Econômica, Banco do Brasil (BB), Banco da Amazônia, Banco do Nordeste, agências lotéricas e Correios farão o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, aprovado pelo governo.
Porém, ele afirmou que o sistema para a concessão dos benefícios ainda não está pronto e solicitou que a população não se desloque para as agências bancárias do BB e outros.
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O ministro declarou, após a aprovação pelo Congresso Nacional do projeto que cria o benefício, que o próximo passo é a a sanção presidencial e a edição de um decreto para que seja regulamentado o pagamento do benefício.
Logo após, o presidente Jair Bolsonaro deve editar uma Medida Provisória(MP) para liberar os recursos de pagamento do auxílio. O Ministério da Economia acredita que serão gastos pelo menos R$45 bilhões em três meses.
Inicialmente, o valor proposto pelo governo era de R$200. Porém, na última semana, os líderes da Câmara chegaram a um acordo para que o valor fosse alterado para R$500. Mais tarde finalizam a quantia em R$600.
Antes da proposta feita pelo presidente, o parlamentar já tinha avaliado o impacto social que seria causado nas contas públicas em R$37,5 bilhões.
Foi incluído no texto o valor de auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para as mulheres que são chefes de família.
O auxílio de R$600 pode ser pago para até duas pessoas de uma mesma família, com renda de até três salários mínimos, durante três meses.
Os beneficiados serão todos os trabalhadores que não têm carteira assinada e assim não tem direito ao seguro-desemprego, incluindo os autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes individuais para a Previdência Social.
Aqueles que recebem o benefício previdenciário e assistencial, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego não poderão se beneficiar do auxílio.
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O projeto ainda está em busca de uma alternativa para a decisão do Congresso, que derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro e ampliou o critério de renda utilizado na concessão do BPC.
