Atenção trabalhador doméstico! Novas regras do governo valem para a categoria

Trabalhador doméstico passa a ser segurado pelo governo federal. Nessa semana, os representantes do poder público informaram que irão editar a medida provisória direcionada para as leis trabalhistas, de modo que os empregados domésticos sejam inclusos. Com isso, a categoria poderá ter seus contratos suspensos durante o período da pandemia, ficando acobertada pelo seguro-desemprego.

Atenção trabalhador doméstico! Novas regras do governo valem para a categoria
Atenção trabalhador doméstico! Novas regras do governo valem para a categoria (Imagem: Reprodução / Focus Jor)

De acordo com a equipe responsável pela elaboração da MP, os ajustes determinarão que os patrões tenham a possibilidade de desligar seus funcionários ou reduzir suas cargas horarias.

No entanto, caso o mesmo tenha sua renda comprometida, ele passará a ser financiado pelo governo federal, que irá assumir os valores por meio do seguro desemprego.

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A quantia será equivalente ao pagamento acertado no contrato. Isso significa que, mesmo aqueles que recebem menos que o piso nacional, terão o valor repassado de modo integral ao que foi acordado com o chefe. Ou seja, uma diarista que recebe R$ 500, será segurada por essa quantia total.

O tempo de suspensão do contrato poderá ser de até dois meses e a redução de jornada e salário, de até três meses.

Demais classes trabalhistas

Além do trabalhador doméstico, o texto passará a incluir também os microempreendedores e trabalhadores autônomos. Desde que estes tenham uma renda máxima de até três salários mínimos.

Para essa classe, foi anunciado também o pagamento de R$ 600 por pessoa, sendo de R$ 1.200 por família, por meio do voucher especial gerado para atender as demandas do Covid-19.

Nesse caso, é preciso que os segurados estejam registrados no cadastro único e dentro das normas exigidas pela plataforma.

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Peso nos cofres públicos

Mediante as propostas, o ministério da economia espera que o reajuste gere uma despesa de aproximadamente R$ 51,2 bilhões a União. Pelo levantamento realizado, serão cerca de 11 milhões de beneficiários e o número tende a dobrar, caso as correções sejam aprovadas.

As alterações ainda estão sendo avaliadas pela equipe econômica que deve divulgar em breve os desdobramentos da proposta. Segundo o ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal (STF), será preciso que o governo informe os recursos extras, mesmo que não indique as fontes das receitas.

 

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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