Trabalhador doméstico passa a ser segurado pelo governo federal. Nessa semana, os representantes do poder público informaram que irão editar a medida provisória direcionada para as leis trabalhistas, de modo que os empregados domésticos sejam inclusos. Com isso, a categoria poderá ter seus contratos suspensos durante o período da pandemia, ficando acobertada pelo seguro-desemprego.
De acordo com a equipe responsável pela elaboração da MP, os ajustes determinarão que os patrões tenham a possibilidade de desligar seus funcionários ou reduzir suas cargas horarias.
No entanto, caso o mesmo tenha sua renda comprometida, ele passará a ser financiado pelo governo federal, que irá assumir os valores por meio do seguro desemprego.
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A quantia será equivalente ao pagamento acertado no contrato. Isso significa que, mesmo aqueles que recebem menos que o piso nacional, terão o valor repassado de modo integral ao que foi acordado com o chefe. Ou seja, uma diarista que recebe R$ 500, será segurada por essa quantia total.
O tempo de suspensão do contrato poderá ser de até dois meses e a redução de jornada e salário, de até três meses.
Demais classes trabalhistas
Além do trabalhador doméstico, o texto passará a incluir também os microempreendedores e trabalhadores autônomos. Desde que estes tenham uma renda máxima de até três salários mínimos.
Para essa classe, foi anunciado também o pagamento de R$ 600 por pessoa, sendo de R$ 1.200 por família, por meio do voucher especial gerado para atender as demandas do Covid-19.
Nesse caso, é preciso que os segurados estejam registrados no cadastro único e dentro das normas exigidas pela plataforma.
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Peso nos cofres públicos
Mediante as propostas, o ministério da economia espera que o reajuste gere uma despesa de aproximadamente R$ 51,2 bilhões a União. Pelo levantamento realizado, serão cerca de 11 milhões de beneficiários e o número tende a dobrar, caso as correções sejam aprovadas.
As alterações ainda estão sendo avaliadas pela equipe econômica que deve divulgar em breve os desdobramentos da proposta. Segundo o ministro Alexandre de Morares, do Supremo Tribunal Federal (STF), será preciso que o governo informe os recursos extras, mesmo que não indique as fontes das receitas.
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