Auxílio dos informais que permite a liberação de R$ 1.200 por família será votada hoje. Nessa segunda-feira (30), os parlamentares se reunirão no Senado para avaliar o texto da MP que autoriza o pagamento de R$ 600 por trabalhador, durante a pandemia do coronavírus. O benefício poderá ser ofertado até duas vezes por lar, levando em consideração a renda dos segurados.
Ao longo da última semana, o texto do projeto passou por uma série de reformulações. Inicialmente, o valor informado tinha sido de R$ 200 por pessoa. No entanto, a quantia não foi bem vista e virou motivo de críticas entre especialistas e mídia. Mediante a insatisfação, o governo reavaliou a proposta e aumentou para R$ 300, mas não enviou a pasta ao Senado.
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Na última sexta-feira (27), o auxílio dos informais passou por sua última modificação, ficando em R$ 600, sob solicitação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Segundo o gestor, espera-se que cerca de 24 milhões de pessoas possam ser contempladas, totalizando um custo de R$ 14,4 bilhões por mês aos cofres públicos.
Valor e tempo de oferta do auxílio dos informais
O pagamento terá uma quantia fixada de R$ 600 por trabalhador, podendo ser ofertado para até dois integrantes da mesma família.
No caso de mulheres que sustentam o lar sozinhas, elas poderão ter acesso ao pagamento total de R$ 1.200. Inicialmente, a medida permite que o benefício seja ofertado nos meses de abril, maio e junho, mas está sujeita a prorrogação, caso necessário.
Quem tem direito
Terá direito ao pagamento aqueles que:
- Não trabalharem de carteira assinada;
- Maiores de 18 anos que estejam devidamente registrados no Cadastro Único (plataforma social do governo);
- Renda mensal máxima até três salários mínimos, levando em consideração a quantidade de pessoas dependentes e o valor destinado a cada uma delas.
Todos os dados serão verificados por meio do Cad-Único, e em plataformas municipais e estaduais que registrem os dados dos inscritos.
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No caso de servidores públicos, estes não poderão ser contemplados tendo em vista que já recebem o Benefício de Prestação Continuada. Além disso, o texto determina que não se pode receber qualquer outro auxílio governamental como: aposentadoria, pensão, seguro-desemprego, bolsa família, entre outros.
Os inscritos no bolsa família têm a possibilidade de escolher qual pagamento é mais vantajoso.
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