Após a aprovação de um projeto de lei na Câmara, na última sexta-feira (27), a regra que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, deve ser adiada para o próximo ano, ou seja, 2021.
Podem receber o benefício aqueles que ganham até um quarto de salário mínimo, ou seja, de R$261,25 neste ano, por membro da família.
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Após a derrubada do veto (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, na última terça-feira (24) no Congresso, passou a vigorar um limite maior: tem direito ao BPC pessoas cuja renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa, o que em 2020 equivale a R$ 522,50.
Porém, um novo projeto de lei quer fazer com que essa mudança seja adiada para o ano que vem.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão do aumento no limite de renda para ter acesso ao BPC.
Estado de calamidade
O projeto permite que durante o estado de calamidade pública, seja editado um regulamento definindo uma escala para ampliar gradualmente a renda de acesso ao BPC para até um salário mínimo.
As normas serão definidas pelo Ministério da Cidadania. A regulamentação deve levar em conta os seguintes critérios, isolados ou combinados entre si:
- grau da deficiência;
- dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas;
- circunstâncias pessoais e ambientais e os fatores socioeconômicos e familiares que podem reduzir a funcionalidade e a plena participação social do candidato ao benefício;
- comprometimento do orçamento familiar exclusivamente com gastos com tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos não distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo Serviço Único de Assistência Social (Suas), desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida
O valor do orçamento familiar comprometido será definido pelo INSS a partir de valores médios, mas os interessados devem comprovar que seus gastos ultrapassam os valores médios.
BPC no coronavírus
Tramita também entre deputados e senadores o projeto que prevê o pagamento de R$600 para quem aguarda na fila de espera do BPC. Por conta do fechamento das agências do INSS na quarentena, não é possível realizar a perícia médica que faz parte das etapas de concessão do benefício.
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Por isso, a ideia é que seja analisada apenas a renda do inscrito com a concessão do auxílio emergencial até que tudo volte a normalidade. Segundo dados do INSS, há pelo menos 470 mil pessoas esperando a resposta pelo pedido do BPC.
