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Após a aprovação de um projeto de lei na Câmara, na última sexta-feira (27), a regra que amplia o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, deve ser adiada para o próximo ano, ou seja, 2021. 

Ampliação do BPC pode ser prorrogada para 2021 em novo pedido do Congresso
Ampliação do BPC pode ser prorrogada para 2021 em novo pedido do Congresso (Imagem: Reprodução/Google)
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Podem receber o benefício aqueles que ganham até um quarto de salário mínimo, ou seja, de R$261,25 neste ano, por membro da família.

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Após a derrubada do veto (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, na última terça-feira (24) no Congresso, passou a vigorar um limite maior: tem direito ao BPC pessoas cuja renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa, o que em 2020 equivale a R$ 522,50. 

Porém, um novo projeto de lei quer fazer com que essa mudança seja adiada para o ano que vem.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão do aumento no limite de renda para ter acesso ao BPC.

Estado de calamidade

O projeto permite que durante o estado de calamidade pública, seja editado um regulamento definindo uma escala para ampliar gradualmente a renda de acesso ao BPC para até um salário mínimo. 

As normas serão definidas pelo Ministério da Cidadania. A regulamentação deve levar em conta os seguintes critérios, isolados ou combinados entre si: 

  • grau da deficiência; 
  • dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas;
  • circunstâncias pessoais e ambientais e os fatores socioeconômicos e familiares que podem reduzir a funcionalidade e a plena participação social do candidato ao benefício; 
  • comprometimento do orçamento familiar exclusivamente com gastos com tratamentos de saúde, médicos, fraldas, alimentos especiais e medicamentos não distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou pelo Serviço Único de Assistência Social (Suas), desde que comprovadamente necessários à preservação da saúde e da vida

O valor do orçamento familiar comprometido será definido pelo INSS a partir de valores médios, mas os interessados devem comprovar que seus gastos ultrapassam os valores médios.

BPC no coronavírus

Tramita também entre deputados e senadores o projeto que prevê o pagamento de R$600 para quem aguarda na fila de espera do BPC. Por conta do fechamento das agências do INSS na quarentena, não é possível realizar a perícia médica que faz parte das etapas de concessão do benefício.

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Por isso, a ideia é que seja analisada apenas a renda do inscrito com a concessão do auxílio emergencial até que tudo volte a normalidade. Segundo dados do INSS, há pelo menos 470 mil pessoas esperando a resposta pelo pedido do BPC.

COMENTÁRIOS

Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.