Do desconto à devolução do dinheiro: direitos dos consumidores durante a quarentena

Consumidores já podem pedir pausa de 60 dias nas prestações de carro e imóvel. O Conselho Monetário Nacional (CMN), determinou que bancos permitissem a suspensão de duas dívidas por cliente durante a quarentena provocada pelo novo coronavírus.

Como pedir pausa nas prestações?

O pedido não precisa ser feito na agência física, para evitar a transmissão da Covid-19, a orientação é utilizar os canais de atendimento digitais e por telefone, a única exigência para pedir pausa nas prestações é estar com as parcelas em dia, porém clientes da Caixa podem fazer o pedido com até duas parcelas em atraso.

É importante lembrar que, segundo o CMN, os juros contratados não serão alterados durante a pausa nas prestações e não haverá cobrança de multa. As parcelas pausadas não serão acumuladas nas próximas prestações, elas virão ao final do contrato.

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Do desconto à devolução do dinheiro: direitos dos consumidores durante a quarentena (Foto: Pixabay)

A medida vale tanto para os financiamentos de casa e carro, quanto para qualquer outra parcela de dívida bancária. O limite é de 2 contratos em pausa para cada cliente.

Posso cancelar evento?

Diversos serviços precisarão ser cancelados ou adiados com a quarentena. Eventos particulares como casamentos, aniversários, shows e eventos culturais etc, segundo o Ministério da Saúde, devem ser adiamentos ou cancelados.

Porém, as empresas que prestam esse tipo de serviço geralmente não permitem a alteração das datas dos eventos, em alguns casos podem cobrar altas multas para encontrar outra data. 

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A OAB-SP alerta que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) podem anular esses tipos de contratos caso: “coloquem o consumidor em desvantagem manifestamente exagerada, assim como a possibilidade de modificar o contrato em razão de fatos supervenientes.”

Para quem vai precisar adiar ou cancelar eventos nessa quarentena, o ideal é buscar a negociação direto com a empresa em primeiro lugar, tendo em mente todo cenário que vivemos e seus efeitos econômicos.

Tinha viagem marcada, e agora?

Consumidores que compraram viagens e pacotes aéreos nesse período podem ser obrigados a adiar a viagem. Nesse setor também era comum a cobrança de multas no caso de alteração da data da viagem.

A Medida Provisória n° 925, de 18 de março de 2020, estabelece novas regras para quem comprou passagens aéreas até o fim de 2019. Em virtude da pandemia do Covid-19, ela garante:

  • O reembolso do valor integral em até um ano;
  • Assistência aos passageiros presos fora do Brasil;
  • Não será cobrado multa para quem utilizar o reembolsos para adiar a viagem em até um ano.

Com relação à hospedagem e outros passeios, também será necessária a negociação com as empresas contratadas.

Preços abusivos de álcool gel e máscaras

A procura por itens de proteção contra a contaminação, como o álcool gel, máscaras e luvas, disparou com o surgimento de novos casos no Brasil. Em virtude disso, muitos consumidores encontraram os produtos com preços muito acima do praticado.

Aumentar os preços de produtos e serviços sem causa justa é classificado pelo CDC como prática abusiva. O Procon incentiva os consumidores a denunciarem esse tipo de prática, através dos canais de denúncias do seu estado e pelo aplicativo do Procon para celulares.

Essa prática não acontece apenas para os produtos de proteção, mas também para os produtos básicos de alimentação e higiene. Os novos casos da doença acabam levando alguns consumidores a estocar esses produtos, essa prática pode dificultar o abastecimento de toda a população.

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Para garantir o abastecimento da população, os mercados podem limitar a quantidade de produtos por cliente, mas não devem aumentar os preços sem justificativa.

Para os serviços essenciais, como fornecimento de água e luz, diversos estados aprovaram medidas que proíbem a suspensão (cortar) do serviço mesmo em casos de atrasos dos pagamentos.

É importante que todos os consumidores fiquem atentos aos direitos e cobrem das empresas que cumpram as regras do CDC e outras medidas emergenciais em meio à pandemia.

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Sandro Messa
Sandro Messa possui bacharelado em Ciências e Humanidades e Ciências Econômicas pela Universidade Federal do ABC (UFABC). No mercado de trabalho, tem passagem pelo Banco Mercantil do Brasil, como gerente de relacionamento. Atuou também como assessor de investimentos no Itaú Personnalité e na XP Investimentos. Atualmente, trabalha como Consultor Financeiro e dedica-se à redação do portal FDR.