Covid-19: governadores pedem ajuda de custo mensal para todos os brasileiros

Nesta quarta-feira (25) os governadores se reuniram em videoconferência para aprovar uma carta com uma série de reivindicações ao governo federal. O intuito é trazer medidas que façam frente à crise do Covid-19. Covid-19: governadores pedem ajuda de custo mensal para todos os brasileiros (Imagem: Reprodução/Google) Uma das reivindicações é a aplicação da lei que institui uma renda básica de cidadania para os brasileiros. Leia Também: Covid-19: Uber promete auxílio financeiro aos motoristas infectado Essa lei foi sancionada em 2005 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e prevê o "direito de todos os brasileiros residentes no País e estrangeiros residentes há pelo menos 5 (cinco) anos no Brasil, não importando sua condição socioeconômica, receberem, anualmente, um benefício monetário". O valor do benefício será estipulado pelo Poder Executivo. Os pagamentos serão realizados mensalmente, em mesma quantia para todos os cidadãos, a fim de atender "às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde, considerando para isso o grau de desenvolvimento do país e as possibilidades orçamentárias". Além disso, os governadores querem suspender por 12 meses o pagamento das dívidas dos estados com a união e bancos públicos. Participaram da reunião 26 dos 27 governadores, o único ausente foi o do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). As propostas apresentadas para administrar a crise do Covid-19 foram: Suspensão por 12 meses do pagamento das dívidas dos estados com a União, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disponibilização de linhas de créditos do BNDES para aplicação em serviços de saúde e investimentos em obras Viabilização emergencial e substancial de recursos "livres" do governo federal Mudanças no regime de recuperação fiscal e aprovação do chamado Plano Mansueto. Pelo plano, enviado em junho do ano passado ao Congresso, a União propõe dar aval para estados com baixo nível de endividamento contratarem empréstimos junto ao setor financeiro e concede prazo de até cinco anos aos estados que estão descumprindo os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para que possam se reenquadrar nos limites estabelecidos. Redução da meta de superávit primário para evitar ameaça de contingenciamento (bloqueio) orçamentário Aplicação da Lei 10.835/2004 que institui a renda básica da cidadania No documento, os governadores dizem ainda que continuarão adotando as medidas conforme as orientações de profissionais de saúde e da Organização Mundial de Saúde (OMS). Sobre esse encontro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que é necessário distinguir as medidas que devem ser adotadas a curto, a médio e a longo prazo. "A gente precisa resolver no curto prazo, garantindo emprego, a renda dos municípios e dos estados para que eles possam continuar funcionando. Emprego e renda para os mais pobres e condições para os municípios continuarem funcionando", afirmou. Leia Também: Santander lança serviços especiais para o MEI Medidas já definidas pela União contra o Covid-19 Na última segunda-feira (23), o governo federal informou a criação de um pacote para ajudar os estados e municípios. Serão R$88,2 bilhões distribuídos da seguinte forma: Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde; Recomposição de fundos de participação de estados e municípios, no valor de R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação); Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social; Suspensão das dívidas dos estados com a União (R$ 12,6 bilhões); Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões); Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões.