Servidores de São Paulo terão suas aposentadorias modificadas mais uma vez. Nessa terça-feira (14), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, voltou atrás na decisão de suspender a reforma da previdência, aprovada no começo de março. As novas regras estariam canceladas temporariamente, mediante a situação do coronavírus. No entanto, o ministro deu andamento ao processo, afirmando que ele deverá continuar em vigor.
A decisão da suspensão foi iniciada por meio do desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele alegou que, com o atual cenário, as modificações iriam atrapalhar o funcionamento do estado e que seria preciso esperar o país se reorganizar para poder validar a proposta.
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No entanto, Toffoli anulou sua decisão, afirmando se tratar de uma ação prioritária que acaba por interferir no poder legislativo.
“A invocação de eventual inconstitucionalidade de norma constante do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a incidir sobre o modo como deve desenrolar-se o próprio processo legislativo, implica inegavelmente em indevida intromissão do Poder Judiciário em norma interna de outro Poder, devendo ser sempre rememorado que não cabe ao julgador sindicar as razões políticas pelas quais estabelecida referida forma de proceder”, afirmou o chefe do STF.
Até o último dia 17 de março, a liminar validada pelo desembargador do estado apontava que o processo de aprovação da reforma da previdência apresentava irregularidades.
Segundo ele, sua iniciativa foi ocasionada através de um pedido da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo), que questionou a participação dos deputados na hora da votação e tramitação da emenda.
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Ao anular a decisão, Toffoli enfatizou que, caso a reforma fosse cancelada, a economia estaria sujeita a riscos.
“(..) Ressaltando-se, ainda, o evidente risco de lesão à ordem econômica representada pelos efeitos dessa cautelar, em vista da grave e notória situação de déficit atuarial por que passa a previdência dos servidores públicos paulistas”, concluiu.
