Com a decisão do governo federal de realizar a ampliação no recebimento do Benefício de Prestação Continuada, é preciso ficar atento para identificar quem são os beneficiados do novo BPC.
A lei foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, para terem acesso ao benefício as famílias com idosos e pessoas com deficiência deverão se enquadrar na nova regra de renda per capita definida.
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A partir de agora, o valor máximo para ser elegível ao recebimento é de que a renda por componente familiar seja de meio salário mínimo, o que representa R$ 522,50 em valores atuais.
Antigamente para obter o benefício era necessário ter renda per capita de até R$ 261,25, ou seja, um quarto do salário base nacional.
A alteração foi permitida após o Congresso Nacional derrubar um veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que permitia o dobro do limite de renda para o acesso ao BPC.
Decisão foi tomada pelo governo argumentando que a medida criaria despesas obrigatórias, sem ao menos detalhar quais seriam as fontes de custeio ao novo gasto. Além disto, a sua aceitação violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Logo depois desta decisão tomada pelo governo federal, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, aprovou um pedido do Ministério da Economia para suspender a ampliação do BPC.
Esta medida provocou diversas reações de senadores por todo o país que criticaram a posição tomada pelo ministro. Mas, em contra partida, o Ministério da Economia destacou que ampliação do benefício teria impacto de R$ 20 bilhões no Orçamento da União deste ano.
BPC
O Benefício de Prestação Continuada é destinado a idosos acima dos 65 anos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos, nem ter o sustento garantido pela família. O valor repassado mensalmente é de um salário mínimo.
Com a elevação do limite definido pelo governo, novas famílias serão inclusas no benefício. Até então, o BPC era destinado para aqueles que recebem renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa.
