Modificações no IRPF 2020 poderá beneficiar os brasileiros. Mediante a crise ocasionada pelo Covid-19, o governo federal vem estruturando alterações na cobrança do imposto de renda. Nessa semana, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sugeriu que o pagamento da restituição do IRPF 2002 fosse realizado até 15 dias após o envio das declarações. Segundo ele, a liberação de recursos poderá amenizar os impactos negativos da economia para os grandes e pequenos empresários.
A proposta apresentada por ele, de titulação PL 802/2020, segue em tramitação no Congresso e deverá ser validada ainda essa semana. Para justificar a medida, o parlamentar reforça que trata-se de um esforço internacional de combate à pandemia, que está em circulação no país desde o mês de fevereiro.
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Ele defende que com os recursos liberados antecipadamente, os trabalhadores que já estão sentindo os efeitos do entrave gerado pela quarentena, poderão, de certa forma, aumentar seu poder de compra e venda, conseguindo se manter no mercado.
“Os trabalhadores já começam a sofrer as consequências da paralisação da economia e a consequente falta de recursos para suprir suas necessidades imediatas, e mais, com a expectativa de que tudo vai piorar em curto espaço de tempo. Por isso, são necessárias medidas de impacto imediato”, afirmou.
Questionado sobre o custeio da ação, Randolfe alegou que a mesma não resultará em despesas significativas para os cofres públicos, pois trata-se apenas de um repasse. Com os valores recebidos pelo próprio Imposto de Renda é que o governo federal pagaria as restituições, alterando apenas o prazo de envio.
Por isso, ele defende que não serão criados adicionais para as contas públicas. No entanto, reforçou que, no que diz respeito a prorrogação da data final de entrega das declarações, será preciso seguir o calendário já divulgado, tendo como último dia de envio o 31 de abril.
Envio das declarações do IRPF 2020
Pressionado para adiar o envio das declarações, o governo já se posicionou afirmando ser uma medida prejudicial para a economia atual. Segundo a equipe econômica, será preciso manter a data já divulgada para poder arrecadar recursos que irão contribuir com o financiamento e gerenciamento dessa crise.
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A oposição alega que, a prorrogação deve ser vista como uma medida de proteção à saúde, tendo em vista que muitos contribuintes deverão se expor nas ruas para recolhimentos de documentações exigidas pela Receita Federal.
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