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Mais uma ação para minimizar os efeitos da crise. Na última semana, o Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou que o pagamento de tributo dos microempreendedores individuais (MEI) ganha novos prazos. A partir do mês de abril, os valores serão prorrogados tendo as datas de vencimento entre abril e dezembro.

Pagamento do MEI em Abril será prorrogado em nova decisão (Imagem: Reprodução - Google)
Pagamento do MEI em Abril será prorrogado em nova decisão (Imagem: Reprodução – Google)
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A decisão foi anunciada em parceria com o governo federal, que informou também uma série de ações tendo como público alvo os trabalhadores formais.

No que diz respeito aos cadastrados no MEI, haverá também uma liberação de R$ 200 para aqueles que estiverem registrados no cadastro único e não acumulam demais benefícios, como Bolsa Família, entre outros.

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As novas datas de pagamento dos impostos acontecerão todas a partir do segundo semestre e estão sujeitas a prorrogação caso a crise gerada pelo coronavírus perdure. Segundo o ofício liberado no último dia 18 de março, os envios de abril, maio e junho acontecerão da seguinte forma:

  • Cobrança referente ao mês de março de 2020, com vencimento inicial em 20 de abril de 2020, ficará com validade para 20 de outubro de 2020;
  • Cobrança referente ao mês de abril de 2020, com vencimento inicial em 20 de abril de 2020, ficará com validade para 20 de novembro de 2020;
  • Cobrança referente ao mês de maio de 2020, com vencimento inicial em 20 de abril de 2020, ficará com validade para 20 de dezembro de 2020;

No entanto, é preciso estar atento, pois as guias de fevereiro, que tinham como data máxima o dia 20 de março, ainda precisam ser pagas e estão sujeitas a juros.

Para poder quitar o valor, os cadastrados tem que acessar o site do MEI e emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D). O carnê pode ser pago em qualquer instituição financeira, presencialmente ou pelas plataformas digitais.

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Segundo os representantes, a medida espera segurar a classe durante o período de instabilidade financeira.

Na categoria de micro empreendedor, estão enquadrados trabalhadores como Uber, entregador de comidas, pequenos empresários, donos de negócios em desenvolvimento, restaurantes, salões de beleza e mais.

Profissionais que estão sendo afetados e sendo paralisados por causa da pandemia que está em expansão desde o mês de fevereiro.

Maria Eduarda Andrade, mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguagens. No mercado de trabalho, já passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de ter assessorado marcas nacionais como a Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.