Após anunciar mudanças no BPC ampliando o acesso para pessoas de baixa renda, o governo federal foi intimado a apresentar as medidas que comprovem sua capacidade de custear com o projeto. Por meio de uma ordem determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a equipe econômica terá que encaminhar um plano de ação apresentando quais as estratégias que serão utilizadas para administrar a liberação do benefício.
Aprovada por toda a Corte de contas, a decisão tem como finalidade identificar como o ministro da economia, Paulo Guedes, irá remanejar os recursos da União na hora de repassar os auxílios.
Desse modo, o judicial exige que sejam apresentadas provas válidas de que os valores só serão concedidos mediante o aumento da receita ou cortes de demais despesas.
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Segundo a intimação, a validação da medida, até então aprovada no Congresso, precisará ficar suspensa pelos próximos 15 dias. Somente após a apresentação das provas, realizada em até 10 dias, é que se decidirá se a ampliação será aprovada ou não.
Custos aos cofres e possibilidades de crise
Segundo dados levantados pela equipe econômica do TCU, o projeto resultará em um acréscimo de aproximadamente R$ 14,3 bilhões, tendo em vista que milhares de brasileiros passarão a ser aceitos no programa.
Ao anunciar a medida, a Corte alegou que trata-se de uma estratégia de contenção financeira mediante o atual período de crise ocasionado pelo coronavírus.
Os representantes afirmaram que a liberação de recursos desenfreados, que não sejam planejados dentro dos limites orçamentários previstos, poderá ocasionar danos ainda maiores.
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A proposta aprovada no Congresso muda o critério de renda per capita para participação no programa. A ideia era ampliar de 1/4 do salário mínimo, hoje de R$261,25, para meio salário mínimo, ou seja, de R$522,50.
Posicionamento do governo sobre as mudanças no BPC
Contrapartida, os parlamentares seguem atuando na Câmara para que seja elaborado um acordo com o TCU, de modo que possa garantir a ampliação do BPC. O presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou, nessa quarta-feira (18), que sua equipe está buscando por alternativas para poder revisar os critérios de financiamento do projeto.
Se for aprovado, o ministério da economia acredita que, dentro dos próximos 10 anos, o benefício resultará em um custo adicional de R$ 217 bilhões. O valor equivale a 27% das economias geradas com a reforma da previdência, aprovada em 2019.
Além disso, é válido ressaltar que, a medida aumentará também o número de filas de espera de benefícios no INSS, que atualmente já acumula mais de 1,8 milhão de pessoas e segue sem previsão de resolução de sua crise.
