Mudanças no BPC precisam ser justificadas em 10 dias para aprovação

Após anunciar mudanças no BPC ampliando o acesso para pessoas de baixa renda, o governo federal foi intimado a apresentar as medidas que comprovem sua capacidade de custear com o projeto. Por meio de uma ordem determinada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a equipe econômica terá que encaminhar um plano de ação apresentando quais as estratégias que serão utilizadas para administrar a liberação do benefício.

Mudanças no BPC precisam ser justificadas em 10 dias para aprovação (Imagem: Reprodução - Google)
Mudanças no BPC precisam ser justificadas em 10 dias para aprovação (Imagem: Reprodução – Google)

Aprovada por toda a Corte de contas, a decisão tem como finalidade identificar como o ministro da economia, Paulo Guedes, irá remanejar os recursos da União na hora de repassar os auxílios.

Desse modo, o judicial exige que sejam apresentadas provas válidas de que os valores só serão concedidos mediante o aumento da receita ou cortes de demais despesas.

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Segundo a intimação, a validação da medida, até então aprovada no Congresso, precisará ficar suspensa pelos próximos 15 dias. Somente após a apresentação das provas, realizada em até 10 dias, é que se decidirá se a ampliação será aprovada ou não.

Custos aos cofres e possibilidades de crise

Segundo dados levantados pela equipe econômica do TCU, o projeto resultará em um acréscimo de aproximadamente R$ 14,3 bilhões, tendo em vista que milhares de brasileiros passarão a ser aceitos no programa.

Ao anunciar a medida, a Corte alegou que trata-se de uma estratégia de contenção financeira mediante o atual período de crise ocasionado pelo coronavírus.

Os representantes afirmaram que a liberação de recursos desenfreados, que não sejam planejados dentro dos limites orçamentários previstos, poderá ocasionar danos ainda maiores.

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A proposta aprovada no Congresso muda o critério de renda per capita para participação no programa. A ideia era ampliar de 1/4 do salário mínimo, hoje de R$261,25, para meio salário mínimo, ou seja, de R$522,50.

Posicionamento do governo sobre as mudanças no BPC

Contrapartida, os parlamentares seguem atuando na Câmara para que seja elaborado um acordo com o TCU, de modo que possa garantir a ampliação do BPC. O presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou, nessa quarta-feira (18), que sua equipe está buscando por alternativas para poder revisar os critérios de financiamento do projeto.

Se for aprovado, o ministério da economia acredita que, dentro dos próximos 10 anos, o benefício resultará em um custo adicional de R$ 217 bilhões. O valor equivale a 27% das economias geradas com a reforma da previdência, aprovada em 2019.

Além disso, é válido ressaltar que, a medida aumentará também o número de filas de espera de benefícios no INSS, que atualmente já acumula mais de 1,8 milhão de pessoas e segue sem previsão de resolução de sua crise.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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