Por conta da pandemia de Covid-19, algumas medidas restritivas para conter o avanço do vírus no país está sendo tomadas pelo governo. Por consequência, acabam impactando a economia e a rotina de muitos brasileiros. Para suprir a falta de movimentação, também têm sido providenciadas ações em prol dos trabalhadores, como um novo saque do FGTS, antecipação de pagamento do INSS e da entrega do IRPF.
Alguns serviços e benefícios sociais estão sendo suspensos ou sofrendo alterações para garantir que a população fique em quarentena e evite aglomerações.
Os impactos são no setor público e no privado, com restrições de funcionamento, suspensões, proibições e adiamentos. Saiba aqui o que mudou desde então.
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O Instituto Nacional do Seguro Social, decidiu que os seus atendimentos estão suspensos por 15 dias. Serão mantidos apenas os atendimentos agendados para o cumprimento de exigências de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, perícias médicas previdenciárias e avaliações.
Os acompanhantes serão permitidos apenas em situações indispensáveis.“Segurados que estavam agendados para comparecer a agência para outros serviços deverão ser remarcados para data posterior à suspensão. Vale destacar que o INSS informará a todos os segurados a nova data, sem a necessidade de novo agendamento”, informou o órgão.
A prova de vida também foi suspensa por 120 dias para os beneficiários. Sendo assim, essa medida deve valer até setembro.
O prazo de contas de serviços não foi adiado e precisam ser pagas no dia para que se evite a cobrança de multa e juros.
As agências dos bancos continuam funcionando, porém é recomendado que os clientes priorizem o uso de canais alternativos como aplicativos para celular ou internet banking.
A Federação Brasileira de Bancos, anunciou que os bancos podem atender a pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes sejam pessoas físicas, micro e pequenas empresas.
O Conselho Monetário Nacional (CMN), dispensou as instituições de aumentarem o provisionamento no caso de repartição de operações de crédito realizadas nos próximos meses, essa medida é para facilitar a renegociação de dívidas.
Foram prorrogadas por 6 meses, o prazo para o pagamento dos tributos do Simples Nacional. A medida se aplica para os microempreendedores individuais (MEI). Essa medida não se aplica para os tributos de fevereiro que vence no dia 20 de março.
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O Ministério da Economia, anunciou o pagamento da primeira metade do 13° salário de aposentados e pensionistas do INSS, em abril. E a segunda será paga em maio.
IRPF e FGTS
A Receita Federal estuda a possibilidade de prorrogar o prazo de entrega da declaração do IRPF, embora o envio seja feito de forma virtual. Hoje, o limite para prestar contas ao Fisco é no dia 30 de abril.
Outra sugestão já mencionada é da antecipação das restituições do IRPF, que poderiam ser pagas logo depois do fim do envio das declarações. Esse ano, inclusive, os lotes já foram diminuídos de sete para cinco, e começarão a ser pagos em maio.
Enquanto isso, o governo pretende criar uma nova modalidade emergencial de saque do FGTS no segundo semestre desse ano. A fim de combater os impactos econômicos e estimular o consumo dos brasileiros. Os recursos devem vir do fundo retroativo do PIS e PASEP, mas não há mais detalhes sobre quem pode sacar e qual limite.
