Começou ontem (16), o pagamento da restituição residual do IRPF referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito será depositado para 72.546 contribuintes.
A Receita totaliza R$240 milhões em repasses, desse montante R$104,186 milhões são para os contribuintes que se enquadram no grupo de prioridades.
Sendo 1.848 idosos acima de 80 anos, 11.528 entre 60 e 79 anos, 1.621 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave e 5.667 contribuintes que sua maior fonte de renda seja o magistério.
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Para saber se sua declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou consultar pelo telefone Receitafone 146.
Na página da Receita, serviço e-CAC, é possível que o contribuinte tenha acesso ao extrato da declaração e veja se há inconsistência em seus dados.
Caso seja identificado, o contribuinte deve avaliar as inconsistências e fazer a regularização, mediante a entrega de declaração retificadora.
Além disso, é disponibilizado o aplicativo para tablets e smartphones, que facilitam a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.
O valor depositado no IRPF será corrigido pela taxa básica de juros, a Selic, que foi acumulada entre a entrega da declaração até agora.
Porém depois de cair na conta esse saldo não recebe mais nenhum acréscimo. Os percentuais variam, para as declarações de 2019 serão de 4,77%. Já para as entregas em 2008, o percentual é de 113,05%.
Caso tenha direito e o valor não caia na conta é preciso procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
O dinheiro ficará disponível para saque pelo período de um ano. Caso o beneficiário não resgate neste prazo, ele deverá solicitar novamente pelo site.
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Para isso basta ir em “formulário eletrônico” e depois em “pedido de pagamento de restituição” ou no e-CAC, em “extrato do processamento da DIRPF”.