Nesta terça-feira (17), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou a redução do limite de taxa de juros nas operações de crédito consignado para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A diminuição foi de 2,08% para 1,80% ao mês.
Essa medida de redução na taxa de juros, faz parte do conjunto de ações elaboradas pela equipe econômica para tentar conter os efeitos do avanço do novo coronavírus no país. Essa decisão foi tomada na reunião extraordinária do órgão que reúne representantes do governo, de empregadores, empregados e aposentados.
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De acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco: “Essa é uma medida bastante fundamental”.
Para ele, é necessário para que os beneficiários do INSS possam ter acesso de forma mais fácil ao crédito consignado com menor taxa de juros. “É uma situação difícil, o crédito pode ajudá-los”, afirmou. Em seu perfil no Twitter, Bianco disse que as projeções apontam para uma injeção de R$ 25 bilhões na economia com as medidas.
O governo argumentou que a taxa de juros básica está no seu piso histórico, a 4,25% ao mês. “Enquanto a taxa Selic caiu praticamente pela metade entre final de 2017 e março de 2020, não houve alteração do teto do juros do empréstimo consignado do INSS, havendo um descompasso”, diz a apresentação do governo.
O CNPS aprovou que a ampliação do prazo nos contratos de empréstimo passem de 72 meses, ou seja, seis anos passou para 84 meses, ou seja, sete anos. A outra medida é reduzir a taxa máxima de juros do cartão de crédito consignado de 3% ao mês para 2,7% ao mês.
Além disso, o governo já havia proposto um limite menor para o cartão, de 2,6% ao mês, mas enfrentou resistências. E necessitou de novas mudanças.
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O representante da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), por sua vez, alertou que o aumento do prazo da linha poderia elevar a inadimplência.
A entidade advertiu também que pode haver “risco de falta de oferta de crédito” para o público que recebe até dois salários mínimos (R$ 2.090), caso seja estabelecido um teto incompatível com o custo da operação.
