O relatório da medida provisória nº 905 de 2019, que cria o Contrato Verde e Amarelo foi aprovada pela comissão especial do Congresso Nacional nesta terça-feira (17). Porém, os parlamentares devem votar propostas de mudanças em seus textos.
Após a votação de mudança, o texto segue para o plenário da Câmara dos Deputados e depois para o plenário do Senado Federal.
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A medida é chamada pela equipe econômica de “Emprego Verde e Amarelo”, o plano possui o objetivo de gerar vagas para jovens que ainda não possuem experiência no mercado de trabalho. O governo pretende criar 1,8 milhão de empregos até 2022 por meio da proposta.
O Contrato Verde e Amarelo tem como objetivo estimular a contratação de jovens nas faixas etárias de 18 a 29 anos, porém para isso acontecer se fez necessário a redução dos encargos trabalhistas para os empregadores.
As empresas que contrataram jovens a partir do dia 1° de janeiro desse ano poderão recolher menos FGTS. Em contratos normais são 8% e nos contratos pelo programa caem para 2%. Além disso, a multa sobre o fundo também caiu de 40% para 20%.
O salário estipulado para esse modelo de contrato é de até 1,5 salários mínimos, ou seja, de R$1.558,50.
Essa decisão acarreta em consequências para o governo, como a perda de cerca de R$10,6 bilhões em cinco anos. Por conta disso, foi decidido inicialmente que o seguro desemprego dos trabalhadores fossem taxados de 7,5% a 9%. Essa contribuição conta como tempo de aposentadoria.
No entanto, os parlamentares julgaram melhor deixar os desconto como opcional para os trabalhadores. Podendo contar como contribuição para o INSS, e tempo na solicitação da aposentadoria.
Além disso, o governo aproveitou para incluir na MP pontos da medida de Liberdade Econômica, que ficou conhecida como “minirreforma trabalhista”, que caíram durante a tramitação no Congresso. Uma delas diz respeito ao trabalho aos domingos para todos os funcionários.
Trabalho aos domingos e feriados ficam autorizados, desde que o descanso semanal seja compensado em outro dia da mesma semana.
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As contratações neste modelo se iniciaram em 1° de janeiro e poderão ser feitas até o dia 31 de dezembro de 2022.
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