Adolfo Sachsida, secretario de Política Econômica do Ministério da Economia, informou ao Estado que o governo deve regulamentar no final de março a modalidade de crédito consignado que irá ter como forma de garantia a antecipação dos valores do saque-aniversário do FGTS.
A medida precisa ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS para ter validade. De acordo com o secretário, a minuta da regulamentação já está finalizada.
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O secretário reforçou que a medida da regulamentação do crédito consignado do FGTS não deve ser tida como um estímulo ao crescimento e disse que: “Não é uma questão se ajuda ou não (a economia). Não é assim que é feito. Você não acorda pela manhã e fala: ‘Ah, onde tem o dinheiro? Vamos pegar. O saque imediato do FGTS estava sendo estudado desde a transição. Essas coisas demoram. Não são tiradas da cartola”.
Adolfo esclareceu que não se trata de saque adicional de recursos diretamente do FGTS. Os funcionários da iniciativa privada vão poder antecipar os valores do saque-aniversário contando com um crédito mais barato, da mesma forma que já é feito com com a restituição do Imposto de Renda e 13º. “Você vai no banco e ele antecipa um direito futuro (do saque) que teria”, disse Adolfo.
A expectativa é que em caso de aprovação, o saque-aniversário aumente o número de trabalhadores optantes por essa modalidade em cerca de 8 milhões de pessoas.
A Caixa informou em seu último balanço que apenas 2,616 milhões de contribuintes optaram por essa modalidade.
Os que escolheram, poderão sacar R$3,676 bilhões no período entre abril desse ano até fevereiro de 2021, meses que compreendem o calendário de retirada desta categoria de resgate.
Nas projeções feitas pela equipe econômica também indicam que a medida teria um potencial para alavancar R$ 100 bilhões em crédito por quatro anos.
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Se conseguir aprovação, esta ampliação do acesso ao FGTS será a sétima medida anunciada pelo governo com intuito de estimular a economia desde julho do último ano.
Em 2019, o Produto Interno Bruto (PIB), que significa a soma de produtos e serviços produzidos, cresceu um pouco mais de 1% pelo terceiro ano seguido. Já consumo das famílias, grande impulsionador da economia, atingiu o pior desempenho desde o ano de 2016.
ERRATA
Anteriormente este texto foi entitulado erroneamente como “FGTS poderá ser antecipado para estimular PIB brasileiro“. Corrigimos em 17/03. Pedimos desculpas.
