Depois do Congresso Nacional ter derrubado o veto do presidente Jair Bolsonaro, na quarta-feira (11), sobre a nova regra do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o ministro da economia Paulo Guedes também se posicionou. Com a modificação, o programa passa a beneficiar mais idosos e pessoas com deficiência. No entanto, o orçamento também cresce e é justamente esse ponto que foi justificado por Guedes.
O BPC é pago por intermédio do INSS, no entanto não exige nenhuma contribuição previdenciária. A diferença com os outros benefícios é que esse não garante o 13° salário e também não deixa pensão por morte.
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Para ser contemplado é preciso comprovar ter mais de 65 anos, ou tendo qualquer idade mas com deficiência que o impeça de exercer atividade remunerada. Na regra antiga, além desses requisitos ainda era preciso ter renda familiar por pessoa de até 1/4 do salário mínimo, o que equivalia a R$261,25.
Com a aprovação no Congresso, passam a ter direito todos aqueles cuja renda per capita seja de até meio salário mínimo, igual a R$522,50. O BPC paga por mês hoje R$1.045, valor do piso nacional. Mas, conforme este piso vai sendo alterado o pagamento também se reajusta.
Esta é a preocupação do ministro Paulo Guedes, já que o projeto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro justamente por não haver justificativa de onde viria o recurso para pagamento. Com o aumento da renda per capita os gastos do governo vão girar em torno de R$20 bilhões.
Nesta quinta-feira (12) Guedes se pronunciou dizendo que vai pedir explicações ao Tribunal de Contas da União (TCU).
“Vamos ao Supremo, vamos ao TCU [Tribunal de Contas da União], que tem já casos prévios, argumentando pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas, sem dizer de onde vem os recursos. É proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não temos a capacidade de executar algo que pode ser ilegal”, afirmou.
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Ele aproveitou para admitir que o Brasil não tem recursos o suficiente para bancar essas despesas, e que o dinheiro em reserva deve ser usado para casos emergenciais como o investimento em medidas que combatam a crise do coronavírus.
Segundo o ministro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, também não concordaram com a decisão do Congresso.
