Brasileiros que recebem auxílio-doença ou acidente poderão ter prioridade nas filas do Sistema Único de Saúde. A Câmara dos Deputados está avaliando o projeto de Lei 149/20, que tem como finalidade exigir que os beneficiários sejam atendidos com até 90 dias para a realização de exames. De autoria do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), o texto passará pelos demais parlamentares para que possa ser votado.
A ideia da proposta é que sejam antecipados a realização de exames, cirurgias e procedimentos encaminhados pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se for validada, a ação poderá otimizar a liberação dos benefícios e reduzir o número das filas do INSS.
Para defender sua proposta, o parlamentar justifica que o tempo de espera aumenta o valor ofertado pelo estado, tornando os benefícios ainda mais caros para os cofres públicos. “A agilização dos atendimentos possibilitará, além da recuperação mais rápida da saúde dos indivíduos, um efetivo desafogo nas contas públicas”, defendeu o relator.
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No caso das unidades de terapia intensiva, urgência e emergência, a medida exigirá tratamento imediato. Além disso, solicitar avaliações em hospitais privados, caso o prazo de 90 dias não seja cumprido pelo SUS.
Se for violada, a lei implicará na abertura de processos administrativos para a verificação da responsabilidade e aplicação das penalidades a depender do caso.
Antes de ser validada, a proposta deverá passar pela análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Sobre o auxílio doença e acidente
O auxílio doença e acidente são ofertados pelo INSS. Para ter acesso, os beneficiários precisam comprovar, por meio de avaliações médicas, suas enfermidades.
No caso de doenças, o pagamento poderá se estender ao longo de todo o tratamento do enfermo, que poderá ter acesso a outros benefícios como o BPC, se for comprovada sua invalidez.
Já para os acidentados, o recurso é liberado tendo como finalidade custear as despesas do acidente, como medicamentos, exames, entre outros. Além disso, cobre o valor salarial durante o tempo em que o mesmo se manter afastado de suas atividades profissionais.
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