Nesta quarta-feira (11), a Comissão Mista do Congresso que está analisando a medida provisória que criou o programa Verde Amarelo deve realizar a votação da MP, já que foi adiado por conta de ajustes de última hora. O relatório é do deputado Christino Áureo (PP-RJ).
A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que em novembro do ano passado criou o programa com a intenção de estimular a contratação de jovens entre 18 e 29 anos.
Essa faixa etária chega a atingir a porcentagem de quase 21% no índice de desemprego, enquanto a população em geral é de 11%.
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Para estimular as contratações, o governo desburocratizou e desonerou as folhas de pagamento. A expectativa é de reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra nas por essa modalidade e criar 1,8 milhão de vagas de trabalho, em um prazo de até três anos após a implantação do programa.
As empresas que contratarem jovens por meio do Verde e Amarelo poderão recolher menos FGTS, que em contratos normais é de 8% e nos contratos pelo programa caem para 2%. Além disso, a multa sobre o fundo também caiu de 40% para 20%.
Os pagamentos de férias e do 13° salário poderão ser adiantados mensalmente, de forma proporcional. Os empregadores não terão de realizar contribuição patronal ao INSS, que é de 20% sobre a folha.
Não serão devidas alíquotas do Sistema S e também não haverá recolhimento do salário educação.
O relator deseja incluir na votação do Verde e Amarelo uma medida que abranja os trabalhadores com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal há mais de 12 meses.
Em novembro, quando o programa foi lançado, a equipe econômica retirou a possibilidade, alegando que não haveria espaço no orçamento para acomodar a despesa com esse público.
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O relatório deve ser analisado pela comissão e será enviado para o plenário da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado, por fim caberá a Bolsonaro sancionar, sancionar parcialmente ou vetar o texto enviado pelo Legislativo.
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