Emprego Verde e Amarelo: veja quais as propostas da medida

Nessa terça-feira (10), a Comissão Mista do Congresso Nacional se reunirá para debater as propostas de reformulação do programa de emprego Verde e Amarelo. Lançado em novembro de 2019, o projeto tem como objetivo fomentar a contratação de jovens entre 19 e 29 anos no mercado de trabalho por meio de reajustes nas leis trabalhistas. Sob autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), o relatório deverá ser analisado pelos demais parlamentares.

Emprego Verde e Amarelo: veja quais as propostas da medida (Imagem: Reprodução - Google)
Emprego Verde e Amarelo: veja quais as propostas da medida (Imagem: Reprodução – Google)

Desde o anúncio do presidente Jair Bolsonaro, comunicando o funcionamento do programa, o texto da medida vem passando por uma série de modificações. Ao ser lançado, o projeto enfrentou inúmeras críticas alegando se tratar de um retrocesso aos direitos trabalhistas.

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Em resposta a oposição, o governo alegou que o objetivo principal da ação é desburocratizar e desonerar as contratações, para que assim os jovens possam ser inseridos com mais facilidade no mercado.

Bolsonaro e sua equipe, desde então, vem reforçando o discurso de que, se aprovado, o projeto irá reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra, gerando mais de 1,8 milhão de vagas de trabalho.

Após modificações em seu texto, a reunião de hoje terá como proposito validar os seguintes pontos presente na MP do emprego Verde e Amarelo:

  • Redução da contribuição do FGTS de 8% a 2%
  • Redução da multa do FGTS em caso de demissão para até 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador
  • Pagamentos de férias e 13º salário poderão ser adiantados mensalmente, de forma proporcional
  • Empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha)
  • As empresas poderão contratar na nova modalidade até o final de 2022.
  • Os contratos deverão ser de no máximo 2 anos;
  • Os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário;
  • As empresas não poderão contratar na modalidade verde e amarelo os trabalhadores submetidos a legislação especial;
  • Criação do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, com as alterações o programa poderá proporcionar maior segurança aos contratados, levando em consideração inclusive os benefícios do INSS.

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“A estratégia é desburocratizar para o empresário para estimular a contratação. O ponto central do projeto é reduzir as onerações de folha sobre a contratação de jovens (…) Custo de folha, também o Sistema S, e o jovem fica mais barato, mais atrativo”, afirmou.

Se for aprovado, o relatório será enviado para o plenário da Câmara e na sequência passará por votação no Senado.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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