Nessa terça-feira (10), a Comissão Mista do Congresso Nacional se reunirá para debater as propostas de reformulação do programa de emprego Verde e Amarelo. Lançado em novembro de 2019, o projeto tem como objetivo fomentar a contratação de jovens entre 19 e 29 anos no mercado de trabalho por meio de reajustes nas leis trabalhistas. Sob autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ), o relatório deverá ser analisado pelos demais parlamentares.
Desde o anúncio do presidente Jair Bolsonaro, comunicando o funcionamento do programa, o texto da medida vem passando por uma série de modificações. Ao ser lançado, o projeto enfrentou inúmeras críticas alegando se tratar de um retrocesso aos direitos trabalhistas.
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Em resposta a oposição, o governo alegou que o objetivo principal da ação é desburocratizar e desonerar as contratações, para que assim os jovens possam ser inseridos com mais facilidade no mercado.
Bolsonaro e sua equipe, desde então, vem reforçando o discurso de que, se aprovado, o projeto irá reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra, gerando mais de 1,8 milhão de vagas de trabalho.
Após modificações em seu texto, a reunião de hoje terá como proposito validar os seguintes pontos presente na MP do emprego Verde e Amarelo:
- Redução da contribuição do FGTS de 8% a 2%
- Redução da multa do FGTS em caso de demissão para até 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador
- Pagamentos de férias e 13º salário poderão ser adiantados mensalmente, de forma proporcional
- Empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha)
- As empresas poderão contratar na nova modalidade até o final de 2022.
- Os contratos deverão ser de no máximo 2 anos;
- Os funcionários receberão, mensalmente, o valor proporcional às férias e ao 13º salário;
- As empresas não poderão contratar na modalidade verde e amarelo os trabalhadores submetidos a legislação especial;
- Criação do Programa de Habilitação e Reabilitação Física e Profissional, Prevenção e Redução de Acidentes de Trabalho
Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, com as alterações o programa poderá proporcionar maior segurança aos contratados, levando em consideração inclusive os benefícios do INSS.
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“A estratégia é desburocratizar para o empresário para estimular a contratação. O ponto central do projeto é reduzir as onerações de folha sobre a contratação de jovens (…) Custo de folha, também o Sistema S, e o jovem fica mais barato, mais atrativo”, afirmou.
Se for aprovado, o relatório será enviado para o plenário da Câmara e na sequência passará por votação no Senado.
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