Saque aniversário do FGTS em forma de consignado vai receber regras em breve

De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, o governo deve regulamentar até o final do mês a modalidade de crédito consignado que possui garantia a antecipação dos valores do saque-aniversário do FGTS.

Saque aniversário do FGTS em forma de consignado vai receber regras em breve
Saque aniversário do FGTS em forma de consignado vai receber regras em breve (Imagem: Montagem/FDR)

O Conselho Curador do FGTS ainda precisa aprovar a medida. Uma minuta da regulamentação está pronta, conforme informou o secretário. 

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Em entrevista ao R7, o secretário afirmou que a regulamentação do crédito consignado do FGTS não será considerada uma medida de estímulo ao crescimento.

“Não é uma questão se ajuda ou não (a economia). Não é assim que é feito. Você não acorda pela manhã e fala: ‘Ah, onde tem o dinheiro? Vamos pegar’. O saque imediato do FGTS estava sendo estudado desde a transição. Essas coisas demoram. Não são tiradas da cartola”, afirmou.

Além disso, Sachsida garantiu que não irá se tratar de saque adicional dos recursos diretamente do FGTS. “Você vai no banco e ele antecipa um direito futuro (do saque) que teria”, explicou.

Com essa medida, o governo espera aumentar o crédito. O potencial imediato é de R$11 bilhões em empréstimos.

A modalidade de saque-aniversário do FGTS foi criado no ano passado e permite aos trabalhadores realizarem saques anuais de uma parte do seu fundo, porém, só pode ser realizado no mês que o trabalhador nasceu. 

Os recebimentos começarão a ser realizados em abril, mas apenas os trabalhadores que aderiram a modalidade poderão se beneficiar e se tiverem nessa opção só poderão voltar após dois anos. 

Aqueles que não fizeram a opção permanecerão no saque-rescisão, ou seja, podendo retirar todo o dinheiro caso não tenha sido demitido por justa causa.

O consignado deve funcionar de maneira semelhante a uma antecipação do Imposto de Renda ou do 13° salário, que atualmente já é oferecida pelo banco. 

A única diferença é que os trabalhadores poderão fazer o saque antecipado por ao menos dois anos ou até três. No entanto, a taxa de juros será maior.

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Com isso, o governo pretende dar ao trabalhador a opção de retirar o dinheiro antes da data prevista.”Vai ser muito barato o custo do empréstimo”, diz Sachsida.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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