No último domingo, 1 de março, entrou em vigor as novas alíquotas de contribuição da Previdência Social pagas pelos trabalhadores da iniciativa privada. A alteração na tabela do INSS foi estipulada com a Emenda Constitucional nº103/2019 da reforma da Previdência.
De acordo com as novas regras, quem ganha menos vai pagar alíquota menor, já quem ganha mais por consequência pagará mais, com alíquota progressiva.
A contribuição garante os direitos previdenciários aos segurados do INSS, como por exemplo auxílio-doença, pensão e aposentadoria.
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O texto da nova Previdência, que foi aprovado em novembro de 2019 na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, redistribuiu as faixas salariais e a taxa das alíquotas de contribuição.
Até fevereiro de 2020, o trabalhador com carteira assinada no setor privado contribuiu com um percentual de 8% a 11% do salário.
A partir de agora, com a mudança na tabela do INSS o novo sistema distribuí a faixa salarial a ser descontada entre alíquotas de 7,5% a 14% para o regime privado.
Além do que foi dito, a incidência dessas taxas serão progressivas como acontece com o Imposto de Renda. Ou seja, a alíquota vai ser cobrada sobre a renda fatiada.
Por exemplo, para uma pessoa que recebe R$ 1.050, será descontado 7,5% sobre R$ 1.045 e 9% sobre o restante, ou seja, R$ 5. Antes, a taxa era um cálculo básico de 8% sobre R$ 1.050.
A ideia que é defendida pelo governo federal e pela maioria do Congresso é que, com essa nova tabela, quem ganha mais vai pagar mais e quem ganha menos, paga menos.
Mas o professor Emerson Lemes tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), alertou que nem tudo deve ser levado ao pé da letra.
“Na verdade, o que a nova tabela fez foi distribuir melhor as incidências. Na antiga, tinha saltos de contribuições muito altos. Na nova, não há mais esses saltos”, comentou.
Temos o exemplo de uma pessoa que recebe R$ 1.830. Hoje em dia, esse trabalhador paga R$ 146,40 de contribuição. Mas se uma outra pessoa recebe um salário de R$ 1.831, paga R$ 164,79, uma diferença perto de R$ 20
De acordo com Lemes, a contribuição agora vai aumentar na proporção da renda, com poucas exceções.
“a nova tabela é mais justa do que a antiga, mas não significa que as pessoas pagarão mais ou menos do que antes”, simplificou.
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Existem situações em que a contribuição será maior, mesmo para pessoas que recebem relativamente pouco. Quem ganha salário de R$ 1.600, por exemplo, pagava R$ 128,00 e, após março, vai passar a pagar R$ 128,33.