Regras do Verde e Amarelo são novamente alvo de crítica no legislativo

O que foi determinado como sendo as regras do Verde e Amarelo, permanece sendo alvo de críticas entre o legislativo e demais setores. Mesmo com seu texto em circulação desde novembro de 2019, quando foi aprovada a proposta pelo presidente Jair Bolsonaro, o projeto permanece enfrentando uma oposição resistente que alega tratar-se de um retrocesso aos direitos trabalhistas.

Regras do Verde e Amarelo são novamente alvo de crítica no legislativo (Imagem: Reprodução - Google)
Regras do Verde e Amarelo são novamente alvo de crítica no legislativo (Imagem: Reprodução – Google)

Entre os questionamentos levantados, especialistas argumentam que a validação da proposta resultará em um enfraquecimento e quebra de lei adquiridas ao longo dos últimos anos, podendo resultar na extensão de benefícios importantes para a classe.

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Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a juíza Noemia Aparecida Garcia Porto, em entrevista ao portal G1, alegou que a instauração do programa deve ser vista como uma ameaça.

Para ela, antes de levar o projeto adiante, é necessário que se faça uma revisão em seu texto, de modo que não permita alterações nas legislações trabalhistas. Noemia defende a importância do debate no que diz respeito a isenção de qualificação e alta rotatividade dos empregados.

A questão da MP e de outras têm a ver com tornar essas parcelas trabalhistas uma bagatela, tentar tornar essas parcelas migalhas ou repartições dentro do salário antevendo um próximo passo que pode vir de eliminação dessas parcelas do cenário da composição dos trabalhadores do Brasil”, afirma a juíza trabalhista.

Ao ser questionada sobre as novas regras do Verde e Amarelo, a juíza afirmou que devem ser vistas como uma política de benefícios ao empregador, uma vez em que o trabalhador estará abrindo mão de seus direitos para poder garantir a assinatura de sua carteira.

 “Você passa a ter aquele trabalhador que trabalha por salário, é isso. Você não tem mais um entorno de proteção social, nem pelo 13º, nem pela possibilidade de descanso das férias, tudo é monetarizado. Quando você tem excesso de monetarização, você tem degradação do meio ambiente, você não tem proteção social suficiente”, afirmou.

Na proposta em discussão, o programa prevê a queda o valor das contribuições do FGTS, que deixará de ser de 8% para ser de 2%. Além disso, modifica a obrigatoriedade de auxílios como 13°, multa do FGTS e direito a férias.

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Segundo a juíza, se as regras do Verde e Amarelo forem mantidas e a medida seguir a diante, o número de informalidade no país deverá aumentar.

Quando eu tenho 41% da mão de obra ativa na informalidade, eu consigo invisibilizar vários problemas. Eu invisibilizo a discriminação salarial, os problemas de meio ambiente do trabalho, acidentes de trabalho, eu deixo de recolher para a Previdência, eu não discuto condições de trabalho”, defendeu

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.