Nas próximas semanas, o governo de Jair Bolsonaro pretende regulamentar a contribuição do INSS, isto é, de alíquotas previdenciárias sobre as parcelas do seguro desemprego pagos a partir deste ano. A medida provisória já vinha sendo discutida desde o final do ano passado.
Em novembro, o governo criou o Programa Verde e Amarelo que tinha como principal objetivo criar novos empregos para jovens que têm entre 18 a 29 anos. Mas para que isso acontecesse foi necessário tomar algumas atitudes como a redução de encargos trabalhistas incentivar as empresas.
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No entanto, foi necessário buscar outras fontes de renda para financiar o que o governo vai deixar de receber com encargos e impostos. Afinal é uma queda de arrecadação de pelo menos R$10,6 bilhões.
Por isso, a ideia foi taxar o seguro desemprego, que é pago para os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Implicando nesses benefícios a contribuição do INSS com alíquotas que variam de 7,5% a 9%.
O governo utiliza como defesa sobre a inciativa de taxação, o argumento de que esse período irá contar como requisito para poder pedir a aposentadoria por tempo de contribuição.
Em entrevista ao Jornal Estadão, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que o governo deve especificar a modalidade de enquadramento do recebedor do seguro como segurado da Previdência Social. A medida é necessária para que seja fixada a maior alíquota a ser paga.
Atualmente, os trabalhadores podem contribuir de formas diferentes para o INSS. Cada uma dessas modalidades terá uma alíquota diferente.
Como não foi especificado em lei a modalidade de contribuição do desempregado, um decreto precisa regulamentar. De acordo com Bianco, o ato deve especificar que o recebedor do seguro-desemprego contribuirá como empregado.
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Neste mês, as alíquotas do INSS irão de 7,5% até 14%, de acordo com a faixa de renda. Já que a parcela máxima do seguro é de R$1.813,03, o pagamento da contribuição deve ser feito conforme duas faixas inferiores, de 7,5%, ou seja R$1.045 e de 9%, de R$1.045 até R$2.089,60.
