Foi publicada no dia 2 de março a regra que irá aliviar as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por outro lado, a ação que incluí uma nova cobrança do INSS pode deixar ainda mais caro o crédito consignado para aposentados e pensionistas.
A mudança na medida provisória autoriza que o INSS cobre uma taxa de bancos e financeiras que desejam oferecer crédito consignado aos aposentados e pensionistas.
Nessa modalidade de empréstimo, o banco desconta o pagamento das parcelas do diretamente do salário de aposentadorias e benefícios pagos pela Previdência.
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As linhas normalmente são mais baratas justamente porque os bancos têm a certeza de que o crédito vindo da Previdência vai cair na conta do cliente, e o desconto é feito automático.
Atualmente, o INSS cobra dos bancos somente os custos operacionais pelo uso de informações do sistema da previdência. Com essa MP, o órgão poderá cobrar uma taxa para fazer o intermédio desses empréstimos.
A nova cobrança do INSS vai depender do próprio Instituto. Podendo ser um valor fixo, um percentual sobre o valor da operação ou uma combinação de ambos.
Essa novidade veio em conjunto com a medida provisória que mudou as regras para realizar a contratação temporária no serviço público.
Os juros do consignado seguem um teto definido pelo Conselho Nacional da Previdência. Desde o mês de setembro de 2017, a taxa máxima é de 2,08% ao mês.
De acordo com o Banco Central, atualmente os bancos cobram uma taxa média de 1,8% ao mês.
Em entrevista ao UOL, o advogado e especialista em direito bancário, Marcelo Godke, comentou sobre a nova cobrança do INSS.
Segundo Godke, essa tendência pode fazer com que o crédito fique mais próximo ao limite máximo e assim se torne mais caro para o aposentado ou pensionista.
“Se o banco não ganhar dinheiro com essa operação [crédito consignado via INSS], pode até optar por sair desse mercado”, afirmou.
Ele disse também que o INSS deve estudar com muita cautela qual taxa cobrar sem prejudicar o consumidor dessa modalidade.
O presidente do INSS, Leonardo Rolim, negou que as mudanças possam fazer com que o crédito consignado fique mais caro.
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A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), afirmou que as áreas técnicas dos bancos ainda precisam analisar a MP e conseguir determinar os impactos na operação das instituições financeiras.
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