Aberta a temporada de declaração de Imposto de Renda 2020. Com as novas regras anunciadas, governo federal surpreende e não atualiza a tabela de contribuição para este ano. A medida faz com que o imposto seja cobrado a mais e sobre mais pessoas.
É importante enfatizar que a correção deveria ser realizada de acordo com o índice de inflação em 2019. Com a falta deste procedimento, há um aumento nos impostos. Vale destacar que o presidente Jair Bolsonaro, durante a sua campanha eleitoral, havia prometido subir a faixa de isenção.
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De acordo com o presidente, a ideia era de não cobrar a tributação para aqueles brasileiros com rendimento de até cinco salários mínimos, o que equivalia a R$ 4.770 na época. No ano passado, o presidente voltou a falar em subir a faixa de isenção, mas em menor escala chegando a R$ 3.000.
Já pontuando a inflação do ano passado, no qual estava configurada em 4,31%, é observada uma defasagem da tabela do Imposto de Renda 2020 no qual atinge 103,87%. Estes são dados de um estudo elaborado pelo Sindicato dos Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.
Quando observadas as contas do sindicato, a faixa de isenção de impostos deve atingir ao menos todas as pessoas que ganham até o valor de R$ 3.881,85 mensais.
Caso o governo cumprisse a promessa, os números detalham que quase 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar e declarar o Imposto de Renda. Desta forma, sendo isentos. Esta conta é formulada através de inflação acumulada e não repassada integralmente para a tabela do IR desde 1996.
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Para continuar com a proposta de correção, o caminho a ser seguido pelo governo é de apresentar ao Congresso uma proposta por meio de projeto de lei. Neste ponto geral, no entanto, não exige a obrigatoriedade do governo em realizar o ajuste.
A última alteração foi realizada no IRPF foi em 2015, quando a ex-presidente Dilma Rousseff estabeleceu reajuste, em média, de 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR, índice bem inferior à inflação naquele ano que superou os 10%.
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