O Bolsa Família atende milhares de famílias em todo o país. O programa visa ajudar financeiramente pessoas que vivem em condição de vulnerabilidade social. Para ter direito e manter a inscrição no Bolsa Família é preciso atender alguns requisitos, a exemplo de ter cuidados com o núcleo familiar nas áreas de educação e saúde.
O governo federal estabelece diversos critérios para a inclusão e permanência no programa. Um dos mais desconhecidos é a necessidade que as famílias tenham a obrigação de manter os menores de seu grupo familiar regularmente matriculados em instituições de ensino.
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Com isto, os responsáveis precisam realizar as matrículas de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos na escola. Além disto, será observado também, se há frequência escolar de pelo menos 85% das aulas para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos.
Já para os jovens de 16 e 17 anos, é necessário que tenha o total de 75%de participação todo mês. Nos casos em que as crianças ou os adolescentes tenham que faltar às aulas, caberá a família informar à escola os motivos.
A instituição de ensino será responsável em marcar no sistema onde se registra o acompanhamento da frequência escolar, o Sistema Presença/MEC.
Caso não cumpra com as obrigações, o governo detalha que será aplicadas advertência, que não afeta o recebimento do benefício.
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Mas caso ainda continue a ter problemas no cumprimento das condicionalidades, haverá o bloqueio no pagamento constatando seis meses de erros.
Este foi o método adotado pelo governo federal para que os pais e responsáveis incentivem a vida escolar das crianças. Monitorando a sua participação nas aulas e estimulando a frequência na unidade.
Critérios para receber o Bolsa Família
- Família com renda por pessoa de até R$ 85,00;
- Famílias pobres que tenham gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos;
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal;
- As gestantes devem fazer consultas de pré-natal, conforme calendário preconizado pelo Ministério da Saúde (MS);
- Manter em dia o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos;
- Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos;
- Participar das atividades educativas ofertadas como aleitamento materno e alimentação saudável;
- Frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos;
- Famílias que possuem renda por pessoa entre R$ 85,01 e R$ 170.
O programa
Criado em 2003, o Programa Bolsa Família presta assistência financeira a famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. Com o intuito de garantir seu acesso à renda, a direitos sociais e a ações complementares que ampliam as possibilidades de desenvolvimento. O valor repassado varia conforme o número de membros da família, idade e renda declarada.
