A Emenda Constitucional 6 da reforma da Previdência, provocou mudanças na contribuição. A partir do próximo mês, março, quem ganha até um salário mínimo pagará R$5,22 a menos que nos outros anos. A nova tabela do INSS ainda foi corrigida levando em consideração o piso salarial.
Segundo a nova tabela de desconto da contribuição ao INSS que vale a partir de março, funcionários do setor privado que recebem um salário mínimo começaram a pagar R$5,22 a menos por mês. Quem recebe menos de R$4.700,40 por mês irá ter uma redução de contribuição previdenciária. Acima disso, irá pagar mais ao INSS.
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É válido lembrar que, para se ter uma ideia do real impacto da nova tabela no salário, é necessário também levar em conta o efeito no Imposto de Renda (IR).
Tendo como exemplo que, para quem ganha R$ 2.234 mensais, o rendimento médio mensal do trabalhador segundo resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE referente a 2018. Vai pagar R$ 11,34 a menos mensalmente como contribuição previdenciária, em contrapartida pagará R$ 0,85 a mais de Imposto de Renda (IR).
Mesmo assim, esse profissional pagará R$ 10,49 a menos mensalmente levando em consideração os dois tributos.
O efeito no Imposto de Renda existe porque o imposto é pago sobre o rendimento já líquido da contribuição previdenciária. Deste modo, quem pagar menos de contribuição ao INSS, submete automaticamente essa parcela de “ganho” ao desconto mensal pela tabela progressiva de IR.
Só não há o desconto do Imposto para quem ainda ficar na faixa de isenção do mesmo. Isto é, para rendimento tributável de até R$ 1.903,98 mensais, o que engloba os que recebem um salário mínimo, há somente o efeito do ganho com o recolhimento de um valor menor de contribuição ao INSS
O efeito no Imposto de Renda é o oposto para quem, com a nova tabela do INSS, pagar mais contribuição previdenciária. Isso porque com desconto maior de INSS, o rendimento tributável para o IR será menor.
A contribuição previdenciária máxima do trabalhador do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) — para quem ganhar mais de R$ 6.101,06 — vai passar de R$ 671,12 para R$713,09.
Com isto, esse trabalhador irá pagar R$41,97 a mais de contribuição para o INSS, porém irá recolher R$11,54 a menos de IR. Reunindo os dois tributos o valor será de R$30,43 a mais por mês.
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Definida pela Emenda Constitucional 6 da reforma da Previdência, a mudança na contribuição começa a partir de março. Atualmente as alíquotas do regime geral variam de 8% a 11%, com três faixas salariais.
A partir do próximo mês as alíquotas das contribuições ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) vão variar de 7,5% a 14%, com quatro faixas salariais. No regime geral principalmente funcionários do setor privado, abrangendo também celetistas do setor público.