Devido a atualização no salário mínimo que passou de R$1.039 em janeiro para R$1.045 em fevereiro, as contribuições mensais do MEI também foram ajustadas. Isso porque a base para a cobrança segue como parâmetro o piso nacional, independente do tipo de serviço que é prestado como micro empreendedor.
A guia de contribuição é chamada de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) e deve ser paga todos os meses, sendo uma obrigatoriedade para usufruir dos benefícios do MEI. Como: emitir nota fiscal, estar com o CNPJ ativo e ter acesso aos benefícios do INSS.
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A atualização no valor vai interferir nos pagamentos com vencimento a partir do dia 20 de março. Seguindo o que foi definido para o salário mínimo, o reajuste também corresponde a uma inflação de 4,1%.
Por conta disso, a nova tabela do DAS para 2020 fica:
- R$ 53,25: ocupações de comércio, indústria e transporte;
- R$ 58,25: exercícios mistos, com práticas tanto no comércio quanto na indústria;
- R$ 57,25: para prestadores de serviços.
Deste total já estão inclusos os impostos com o ICMS e ISS, além da contribuição para o INSS.
Como pagar a contribuição do MEI
Para dar início a sua regularização e cumprir com os seus direitos, o micro empreendedor precisa gerar o boleto do DAS. Existem alguns meios para isso, facilitando o acesso à guia e diminuindo as chances de inadimplência.
O primeiro acesso é por meio do Portal do Empreendedor, na aba “Boleto e Pagamento” e “Pague sua contribuição mensal”. Inserindo o número do CNPJ e CPF do titular o sistema vai gerar o código de barras.
Outra opção é baixando o aplicativo MEI, além de conseguir informações sobre a empresa, no sistema ainda é possível acompanhar os débitos pendentes e emitir a DAS. Também é necessário informar número do CNPJ para ter acesso.
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O pagamento pode ser feito por débito automático, isto é, com desconto na conta corrente do empreendedor. Ou com o boleto em mãos, usando o código de barras no internet banking.
A cada boleto quitado conta como tempo para aposentadoria, além de permitir que sejam solicitados benefícios como salário maternidade, auxílio doença e pensão por morte.
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