Auxílio doença fica travado para trabalhador com salário menor que o piso

Trabalhadores de classe baixa têm seus auxílio-doença travados por causa da reforma da previdência. Segundo uma reportagem do portal UOL, o governo federal ainda não reformulou as leis que autorizam o pagamento do benefício para aqueles que apresentam uma renda inferior ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.045. Mesmo para os que já estavam em processo de recebimento, o recurso foi bloqueado e não há previsão de retorno.

Auxílio doença fica travado para trabalhador com salário menor que o piso
Auxílio doença fica travado para trabalhador com salário menor que o piso (Imagem: Reprodução / Google)

Até a reforma, promulgada em 12 de novembro de 2019, os trabalhadores que estavam abaixo do piso nacional tinham direito ao auxílio doença. Nesse caso, o INSS levava em consideração o valor de suas contribuições para poder calcular a quantia do pagamento.

Entretanto, com as novas regras, aqueles que estão dando entrada no pedido, mesmo sob comprovação da perícia médica do instituto, não estão tendo a quantia liberada. Segundo a gestão do INSS, o entrave está acontecendo por causa da legislação, uma vez em que o governo federal ainda está elaborando os textos de implementação dos novos sistemas.

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“O decreto está em fase final de elaboração, envolvendo diferentes áreas do governo federal, com a expectativa de que seja publicado no início de março, assim como as primeiras implementações em sistema para viabilizar as concessões”, afirmou o instituto em nota.

O órgão ainda alegou que “o texto tratará não apenas das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, mas também de leis aprovadas nos últimos anos e que demandavam regulamentação, o que exigiu mais tempo. As equipes estão trabalhando em esforço máximo. Os trabalhos de desenvolvimento dos sistemas, por sua vez, estão ocorrendo em paralelo à elaboração do decreto, ou seja, não ficaram parados, aguardando”.

Normalmente recebem menos do que o piso federal aqueles que trabalham meio período. E ainda assim, têm suas contribuições previdenciárias garantidas pela contratante.

Sobre a reforma da previdência

Aprovada em 2019, foi o primeiro grande projeto do governo do presidente Jair Bolsonaro. Entre as alterações, seu texto modificou o tempo de trabalho dos servidores, regras de transições, valores de pagamentos, normas para a liberação dos benefícios e mais.

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Apesar de já estar em validação, ainda há uma série de questões que precisam ser reajustadas, tanto por parte do INSS quanto por parte do governo federal.

Desde a sua aprovação, os brasileiros não estão conseguindo dar entrada em seus benefícios, ocasionando a maior crise previdenciária da história.

Além disso, os sistemas do INSS não foram atualizados e as reformas dos servidores públicos estaduais também não começaram em todas as regiões.

Auxílio doença

Para receber o auxílio doença é preciso ser segurado INSS, isto é, contribuir para a Previdência Social. Há carência de 12 contribuições consecutivas.

O trabalhador solicita o benefício quando está impedido de forma física ou psicológica, de dar continuidade aos seus serviços na empresa que trabalha. Após comprovação em perícia médica o Instituto libera o pagamento.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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