Trabalhadores de classe baixa têm seus auxílio-doença travados por causa da reforma da previdência. Segundo uma reportagem do portal UOL, o governo federal ainda não reformulou as leis que autorizam o pagamento do benefício para aqueles que apresentam uma renda inferior ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.045. Mesmo para os que já estavam em processo de recebimento, o recurso foi bloqueado e não há previsão de retorno.
Até a reforma, promulgada em 12 de novembro de 2019, os trabalhadores que estavam abaixo do piso nacional tinham direito ao auxílio doença. Nesse caso, o INSS levava em consideração o valor de suas contribuições para poder calcular a quantia do pagamento.
Entretanto, com as novas regras, aqueles que estão dando entrada no pedido, mesmo sob comprovação da perícia médica do instituto, não estão tendo a quantia liberada. Segundo a gestão do INSS, o entrave está acontecendo por causa da legislação, uma vez em que o governo federal ainda está elaborando os textos de implementação dos novos sistemas.
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“O decreto está em fase final de elaboração, envolvendo diferentes áreas do governo federal, com a expectativa de que seja publicado no início de março, assim como as primeiras implementações em sistema para viabilizar as concessões”, afirmou o instituto em nota.
O órgão ainda alegou que “o texto tratará não apenas das mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, mas também de leis aprovadas nos últimos anos e que demandavam regulamentação, o que exigiu mais tempo. As equipes estão trabalhando em esforço máximo. Os trabalhos de desenvolvimento dos sistemas, por sua vez, estão ocorrendo em paralelo à elaboração do decreto, ou seja, não ficaram parados, aguardando”.
Normalmente recebem menos do que o piso federal aqueles que trabalham meio período. E ainda assim, têm suas contribuições previdenciárias garantidas pela contratante.
Sobre a reforma da previdência
Aprovada em 2019, foi o primeiro grande projeto do governo do presidente Jair Bolsonaro. Entre as alterações, seu texto modificou o tempo de trabalho dos servidores, regras de transições, valores de pagamentos, normas para a liberação dos benefícios e mais.
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Apesar de já estar em validação, ainda há uma série de questões que precisam ser reajustadas, tanto por parte do INSS quanto por parte do governo federal.
Desde a sua aprovação, os brasileiros não estão conseguindo dar entrada em seus benefícios, ocasionando a maior crise previdenciária da história.
Além disso, os sistemas do INSS não foram atualizados e as reformas dos servidores públicos estaduais também não começaram em todas as regiões.
Auxílio doença
Para receber o auxílio doença é preciso ser segurado INSS, isto é, contribuir para a Previdência Social. Há carência de 12 contribuições consecutivas.
O trabalhador solicita o benefício quando está impedido de forma física ou psicológica, de dar continuidade aos seus serviços na empresa que trabalha. Após comprovação em perícia médica o Instituto libera o pagamento.
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