BPC ganhou novas regras com reforma da Previdência? Saiba aqui!

Com as novas regras válidas a partir da reforma da Previdência, assinada no final do ano passado, há novos pontos sobre a concessão de benefícios e aposentadorias. Dentre eles, a BPC, o Benefício de Prestação Continuada, também foi alvo de dúvidas sobre as possíveis mudanças.

BPC ganhou novas regras com reforma da Previdência? Saiba aqui!
BPC ganhou novas regras com reforma da Previdência? Saiba aqui! (Imagem: Reprodução/Internet)

Mas, de acordo com o governo federal, o BPC não teve mudanças depois da promulgação da reforma da Previdência. Sendo assim, os pontos já conhecidos sobre o benefício permanecem.

Leia Também: 13° do BPC beneficiaria idosos e deficientes, mas governo quer barrar pagamento

Vale ressaltar que o BPC, oriundo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício do INSS no valor de um salário mínimo mensal destinado pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. E inclui idosos com mais de 65 anos.

Para garantir é preciso estar atentos aos critérios de elegibilidade. Sendo que não é necessário contribuir para a Previdência. Entre os pontos, está a obrigatoriedade de comprovação de renda por pessoa em seu grupo familiar menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, ou seja, R$ 261,25, em 2020.

Vale ressaltar que, por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para obter. Mas, ainda assim, este pagamento não é repassado com o 13° salário e não deixa pensão por morte.

Leia Também: Dólar de turismo chega a nível incrível, mas assusta brasileiros

É preciso também comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Segundo o INSS, o atendimento do BPC é realizado à distância. Desta forma, não é necessário que haja o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.

O primeiro passo é realizar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Já aquelas famílias no quais são inscritas devem estar com o cadastro atualizado e fazer o requerimento no momento da análise do benefício. Após esta etapa, é necessário realizar a solicitação via INSS.

Vale dizer que os deficientes, ou seus representantes legais, terão que comprovar a incapacidade por meio de exames médicos.

MAIS LIDAS

×

Deixe as notícias mais recentes encontrarem você

Você pode ficar a par das melhores notícias financeiras e atualizado dos seus direitos com apenas uma coisa: o seu email!

REDAÇÃO
Cobertura e repercussão de assuntos que impactam o bolso de todos os brasileiros. A redação do FDR.com.br traz diariamente assuntos relevantes de uma forma descomplicada e confiável.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA