Com as novas regras válidas a partir da reforma da Previdência, assinada no final do ano passado, há novos pontos sobre a concessão de benefícios e aposentadorias. Dentre eles, a BPC, o Benefício de Prestação Continuada, também foi alvo de dúvidas sobre as possíveis mudanças.
Mas, de acordo com o governo federal, o BPC não teve mudanças depois da promulgação da reforma da Previdência. Sendo assim, os pontos já conhecidos sobre o benefício permanecem.
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Vale ressaltar que o BPC, oriundo da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um benefício do INSS no valor de um salário mínimo mensal destinado pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. E inclui idosos com mais de 65 anos.
Para garantir é preciso estar atentos aos critérios de elegibilidade. Sendo que não é necessário contribuir para a Previdência. Entre os pontos, está a obrigatoriedade de comprovação de renda por pessoa em seu grupo familiar menor que 1/4 do salário-mínimo vigente, ou seja, R$ 261,25, em 2020.
Vale ressaltar que, por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para obter. Mas, ainda assim, este pagamento não é repassado com o 13° salário e não deixa pensão por morte.
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É preciso também comprovar impedimentos de, no mínimo, dois anos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Segundo o INSS, o atendimento do BPC é realizado à distância. Desta forma, não é necessário que haja o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação.
O primeiro passo é realizar o cadastramento do beneficiário e sua família no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Já aquelas famílias no quais são inscritas devem estar com o cadastro atualizado e fazer o requerimento no momento da análise do benefício. Após esta etapa, é necessário realizar a solicitação via INSS.
Vale dizer que os deficientes, ou seus representantes legais, terão que comprovar a incapacidade por meio de exames médicos.
