Governo Federal anuncia nova etapa para a operação pente-fino do INSS que visa combater as fraudes em benefícios por incapacidade no Instituto Nacional de Seguro Social. Desta forma, dúvidas surgem sobre os beneficiários atuais que recebem aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.
A medida provisória que autoriza a realização das ações foi publicada pelo presidente Jair Bolsonaro. A iniciativa visa combater as fraudes no Instituto. As ações já estavam sendo realizadas desde o final do ano passado.
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De acordo com a Previdência, há 3 milhões de processos pendentes nessa situação. Desta forma, com a ação desta medida, há uma busca por benefícios com indícios de irregularidade em diversos pontos.
Mas, mesmo assim, a nova regra não é muito clara sobre a inclusão dos aposentados na operação pente-fino do INSS. Especialistas detalham que a lei já permitia a revisão de benefício em aposentadorias concedidas em até dez anos.
Para benefícios com mais de dez anos, o INSS precisa comprovar a má-fé do segurado. Na prática, essas revisões não aconteciam com frequência.
As alterações agora estão pontuadas para os benefícios com potencial risco de gastos indevidos. Desta forma, observando aqueles que estão enquadrados em algumas hipóteses definidas pelo governo federal. Elas são:
- Acúmulo indevido de benefício e pagamento indevido de benefício previdenciário indicados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria-Geral da União)
- Processos identificados na força-tarefa previdenciária Suspeita de morte do beneficiário
- BPC (Benefício de Prestação Continuada) com indícios de irregularidades identificados em auditorias do TCU e CGU e outras avaliações feitas pela administração pública federal
- Processos identificados como irregulares pelo INSS.
Especialistas ainda detalham que mesmo com a medida, o texto é irregular no que se pontua a quem é direcionada, assim como quem são os afetados.
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Além disto é destacado que a medida oferece ao servidor do INSS a bonificação de R$57,50 por cada processo concluído de forma regular sob a identificação dos problemas.
Caso seja selecionado no pente fino do INSS, o aposentado vai receber uma carta ou notificação no extrato de pagamento, orientando sobre o agendamento da sua perícia.
