O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), decidiu na segunda-feira (17) um prazo de até 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas que diminuam o prazo para resposta dos pedidos. A ideia é garantir uma carência de 45 dias para analisar e responder as solicitações, conforme já exige a lei.
O INSS terá a obrigação de diminuir a fila de espera de benefícios, que estão na casa de 1,4 milhão de pedidos acumulados. Entre eles, aposentadorias, salário maternidade e o BPC.
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Essa decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e estabelece que em caso de descumprimento, a multa será de R$20 mil por dia para o instituto.
O órgão foi obrigado a disponibilizar pessoas qualificadas para realizar atendimento físico dos segurados que não consigam ou não possuam conhecimento para utilizar o sistema do Meu INSS, que é a porta de entrada de pedidos da previdência.
As filas de espera para entrar no INSS são um problema antigo, no mês de janeiro o vice-presidente Hamilton Mourão já havia assinado um decreto que regulamenta a contratação de 7 mil militares inativos para ajudar nas atividades em órgãos públicos, na intenção de desafogar a demanda de pedidos.
O governo também quer editar a medida provisória para convocar cerca de 1.500 servidores aposentados para atuarem de forma temporária no órgão. Haverá também uma seleção para recolocar os profissionais em setores públicos.
O ex-secretário especial da Previdência Rogério Marinho, que agora é ministro do Desenvolvimento Regional, declarou que o número de novos pedidos de benefícios beira quase 1 milhão por mês. Apesar do número elevado, ele afirmou que o INSS possui condições para que essa fila seja zerada ao longo do tempo.
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A fila de espera de quase 2 milhões de benefícios começou depois que o instituto precisou realizar a informatização de seus sistema e aumentou ainda mais com a reforma da previdência aprovada em novembro.
