Governo Federal anuncia mudanças nas questões ligadas a declaração do Imposto de Renda 2020 para pessoa física. Anúncios foram feitos na tarde da última quarta-feira (19). Entre os pontos, ganhou destaque o fato de que a tabela não foi atualizada.
Esta era uma das promessas da candidatura do presidente Jair Bolsonaro, mas não seguiu conforme anunciado na campanha eleitoral. A faixa de isenção do imposto permanece ainda em R$ 1.903,98 – a mesma do ano passado.
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A ideia inicial era de estabelecer o limite de isenção para contribuintes com rendimentos de cinco salários mínimos, fixado em R$ 5.225.
Mas, quando eleito, o presidente acabou falando sobre uma nova faixa de isenção, no qual seria menor a estabelecida atualmente, configurando-se em R$ 3 mil. Mesmo assim, ainda não houve modificações desde 2015.
Já pontuando a inflação do ano passado, no qual estava configurada em 4,31%, é observada uma defasagem da tabela do Imposto de Renda 2020 no qual atinge 103,87%. Estes são dados de um estudo elaborado pelo Sindicato dos Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional.
Quando observadas as contas do sindicato, a faixa de isenção de impostos deve atingir ao menos todas as pessoas que ganham até o valor de R$ 3.881,85 mensais.
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Caso o governo cumprisse a promessa, os números detalham que quase 10 milhões de contribuintes deixariam de pagar e declarar o Imposto de Renda. Desta forma, sendo isentos. Esta conta é formulada através de inflação acumulada e não repassada integralmente para a tabela do IR desde 1996.
Para seguir com a proposta de correção, o caminho a ser seguido pelo governo é de apresentar ao Congresso uma proposta por meio de projeto de lei. Neste ponto geral, no entanto, não exige a obrigatoriedade do governo em realizar o ajuste.
A última alteração foi realizada no IRPF foi em 2015, quando a ex-presidente Dilma Rousseff estabeleceu reajuste, em média, de 5,6% nas faixas salariais de cálculo do IR, índice bem inferior à inflação naquele ano que superou os 10%.
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