Alterações no salário mínimo. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, está debatendo dois projetos que têm como objetivo reformular o cálculo de definição do piso nacional. As propostas modificarão as regras da Lei Orçamentária, de modo que garantam a valorização e a manutenção de compra do cidadão.
Os textos sugerem medidas como a alteração dos critérios para os reajustes anuais e a valorização mínima de 6% acima da inflação por, no mínimo, dez anos.
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Se forem aprovadas, as medidas impactarão diretamente no bolso dos brasileiros e reformularão também os gastos da União, já que o piso nacional é utilizado como base para os pagamentos dos benefícios trabalhistas e do INSS.
Confira as propostas sobre o salário mínimo
Projeto 1
Desenvolvido pelo senador Irajá (PSDB-TO), o Projeto de Lei do Senado (PL 2618/19), propõe que o salário mínimo seja reajustado positivamente mesmo em cenários onde o Produto Interno Bruto (PIB) esteja negativado.
Isso significa que, independente do índice da inflação, o piso deverá ser aumentado anualmente. Segundo seu texto, nos próximos 10 anos, a valorização deverá ser de no mínimo 6%.
Se aprovada, a medida implicará em salários mais altos e em uma evolução constante do mínimo. Atualmente, a regra em validação determina que o valor só é acrescentado caso o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apresente acréscimos.
Isso faz com que o lucro obtido no bolso dos trabalhadores esteja equiparado a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB). Ou seja, se os números estiverem negativos, o salário não aumenta.
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Solicitação de alteração
Alegando estar preocupado com a possibilidade de uma crise econômica nacional, o senador Confúcio Moura (MDB-RO), concorda com a proposta, mas sugere que seja retirado esse índice de 6%.
Segundo ele, a determinação pode prejudicar os cofres da união, em um possível período de recessão. Desse modo, acredita que o ideal é manter a valorização, mas levando em consideração o desenvolvimento econômico anual do país.
Projeto 2
De autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o (PL 3137/2019) quer utilizar o índice da inflação futura, projetada pela lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como base para definição do salário mínimo até 2023.
Desse modo, o cálculo deixaria de utilizar o INPC como referência e apresentaria uma variação positiva do PIB per capita dos 24 meses que antecedem o reajuste.
