Boas notícias para os paulistanos que utilizam o CPF em suas notas fiscais. A partir dessa segunda-feira (17), a Secretaria da Fazenda e Planejamento começou a disponibilizar o reembolso daqueles que estão cadastrados no programa Nota Fiscal Paulista. Ao todo, serão devolvidos cerca de R$ 23,4, sendo R$ 11,8 milhões ofertados para pessoas físicas.
Para poder ter acesso ao benefício é preciso estar cadastrado no projeto e ter utilizado o CPF nas notas fiscais de outubro de 2019. Ao informar o número de seu documento, o cidadão entra em uma espécie de programa de pontos que resultam em valores financeiros, reembolsados posteriormente.
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Como transferir
Para poder fazer as transferências para suas contas (sendo corrente ou poupança), basta acessar o aplicativo da Nota Fiscal Paulistana e entrar no cadastro no meio do número do CPF e senha. A ferramenta solicitará que o usuário informe os dados bancários para que possa autorizar a portabilidade.
Além disso, o acesso também pode acontecer por meio do site, pedindo os mesmos documentos já citados. Em ambos os casos, o programa tem até 20 dias para poder depositar a quantia.
Tempo de utilização
É preciso ficar atento, pois há um prazo para poder receber os valores. Os cadastrados tem até 5 anos para usufruírem de seus créditos, caso contrário estes serão inspirados e não há a chance de retorno.
A transferência mínima é de 0,99 centavos. Quem desejar, pode tirar as quantias de forma parcelada, desde que esteja dentro do tempo limite.
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Sobre a Nota Fiscal Paulista
Trata-se de um projeto, vinculado ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo.
Criado desde 2007, permite que os cidadãos que utilizem o CPF em suas compras tenham parte do ICMS devolvidos para seus bolsos.
O valor dos pontos são calculados sob o quantitativo total de cada nota e sua devolução pode ser utilizada para o pagamento de outros impostos, como o IPVA.
Além disso, se desejar, o cadastrado pode usar os valores acumulados para ajudar instituições carentes, devidamente cadastradas no programa. Atualmente, são mais de 20 milhões de participantes, somando mais de 74 bilhões de documentos fiscais processados.
