Após a confirmação de adiamento do julgamento que reformula a tabela de fretes rodoviário, sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), setores da indústria vem se mostrando insatisfeitos com os valores aplicados e solicitam um novo posicionamento do governo federal para a atualização das cobranças.
Entre as entidades envolvidas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforçou sua posição contra o poder público, alegando que o atual cenário deverá impactar na economia nacional.
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A Lei 13.703, de 2018, responsável por instituir a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, determinou que as taxas exigidas devem ser baseadas a partir dos custos operacionais totais do transporte, formulados por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.
O cálculo leva em consideração a quilometragem rodada, considerando a distância e peso da carga. Além disso, a depender da variação do preço do óleo e do diesel, há um acréscimo de aproximadamente 10% a depender do aumento dos combustíveis.
Ao estudar a tabela de fretes rodoviário, a CNI mostrou que é preciso que tais valores sejam atualizados, pois o modo de funcionamento da taxação vem resultado em despesas para o próprio governo, que precisa gastar mais para realizar as ações de fiscalização.
Armando Castelar, diretor da Fundação Getulio Vargas, explica que a cobrança apresenta irregularidades tanto por parte da indústria quanto por parte do poder público.
“Além de a tabela distorcer a economia, gasta dinheiro público com fiscalização. Há inclusive alertas feitos pela própria ANTT [Agência Nacional de Transporte Terrestre], no sentido de que esse tabelamento aumentaria a informalidade, incentivando uma espécie de mercado negro”, alertou.
Já o presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários de Transportes de Carga (Anut), Luís Henrique Baldez, afirma que as taxas não correspondem com a realidade das cargas transportadas.
“Qualquer tabela é impossível de ser construída e aplicada. O que existe é uma tentativa de se criar determinados valores para determinados tipos de carga que não refletem adequadamente todos produtos”.
A CNI sugeriu que a tabela passasse por uma reformulação, sendo utilizada apenas como referência para a taxação dos fretes e não de forma obrigatória.
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Histórico de modificações na tabela de fretes rodoviário
A atual tabela está em vigor desde o governo do presidente Michel Temer (em 2018). Durante seu processo de tramitação, o país vivenciou uma das maiores greves de caminhoneiros de sua história.
Com duração de 11 dias e impactos de milhões na economia nacional, o manifesto dos caminhoneiros desabasteceu os mais diversos setores da indústria.
Desde de então, a negociação feita continua em vigor, através da Medida Provisória 832/2018, convertida na Lei 13.703/2018, e pela Resolução 5.820/2018, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) que regulamentou a proposta.
