A crise no Minha Casa Minha Vida que vem afetando o sistema desde o ano de 2019, está fazendo com que milhares de famílias sejam excluídas diariamente do programa.
A falta de entendimento dentro do governo de Jair Bolsonaro já levou à demissão do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, que foi substituído pelo secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.
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Esse impasse já prejudica em média 2,7 mil famílias por dia que deixam de ter acesso à casa própria, de acordo com a Caixa Econômica Federal.
As faixas 1,5 e 2 do programa, nas quais se encaixam as famílias com renda entre R$2.600 a R$4 mil, estão suspensas por conta da concessão de subsídios que são descontos a fundo perdido no valor do financiamento, bancado em sua maior parte pelo FGTS e pela União.
Neste ano, o orçamento federal reservou para subsídios R$295 milhões. Apesar disso, o valor é inferior ao que foi exigido pela União nestas operações.
Para contornar o problema, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) enviou ao Ministério da Economia duas portarias para autorizar o andamento do programa, mesmo com os recursos menores.
No ano passado, uma medida semelhante foi adotada entre os meses de agosto e dezembro, quando a União só tinha R$450 milhões disponíveis.
O primeiro documento que foi enviado sugeria zerar a subvenção da União, ao longo deste ano de modo que o FGTS assumisse sozinho as contas, mas a equipe econômica não aceitou.
A segunda, o MDR propôs que a parcela da União fosse limitada a R$50 milhões e o restante fosse colocado apenas para a faixa mais baixa do programa, para as famílias com renda de até R$1,8 mil, mas a proposta não teve êxito.
Apesar da crise do Minha Casa Minha Vida prejudicar centenas de pessoas, o novo ministro Rogério Marinho afirmou que até o dia 13 de fevereiro vai trazer novidades para conter o problema.
Atualmente o Minha Casa Minha Vida é dividido por faixas de renda familiar, que determinam valor e a origem do subsídio para o financiamento. Assim como os pré-requisitos para participar do programa.
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Por meio dessas faixas também são decididos os juros e as condições de financiamento para cada família.
