13° salário do Bolsa Família tem votação de MP adiada e traz graves consequências

Pagamento do 13° salário do Bolsa Família deverá ser travado. Nessa semana, a votação da proposta que torna o abono natalino uma lei de Estado foi adiada mais uma vez. Inicialmente, a discussão deveria ocorrer na terça-feira (11), mas os deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Patrus Ananias (PT-MG) deram entrada em um pedido de vistas, suspendendo a ação.

13° salário do Bolsa Família tem votação de MP adiada e traz graves consequências (Imagem: Reprodução - Google)
13° salário do Bolsa Família tem votação de MP adiada e traz graves consequências (Imagem: Reprodução – Google)

Em debate desde o ano passado, o pagamento da décima terceira parcela foi uma promessa de campanha do atual presidente, Jair Bolsonaro, durante seu período eleitoral.

Em seu texto, o candidato afirmava que estaria engajado a auxiliar a população mais pobre do país por meio de uma parcela adicional no fim do ano.

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O valor de fato foi depositado durante o mês de dezembro de 2019, beneficiando as 13,5 milhões de famílias cadastradas. Entretanto, sua continuidade não estava prevista por Bolsonaro, nem por sua equipe.

Tratava-se apenas de uma medida provisória para cumprir a promessa feita em campanha, mas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu relatório, deu entrada em um pedido para torna-la uma política de Estado, o que significa um pagamento anual.

Desde então, o ministério da cidadania vem tentando barrar a proposta, sobre o discurso de que não há recurso público o suficiente para custear os gastos.

Osmar Terra, atual ministro, alegou que o projeto ocasionaria um impacto de mais de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Desse modo, estão sendo estruturadas articulações para que a votação seja suspensa.

Prazo para votar a medida do 13° salário do Bolsa Família

Os parlamentares terão até 60 dias para poder definir se o pagamento continuará ou não. O período ainda poderá ser prorrogado por mais 60 dias, totalizando 120 dias, em caso de situações especiais.

Se a votação não ocorrer dentro desse prazo, o projeto será automaticamente cancelado e os cadastrados não poderão contar com o 13° salário do Bolsa Família em dezembro deste ano.

Sendo aprovado pela comissão mista, o texto ainda precisará passar pela Câmara e pelo Senado.

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Hoje, o Bolsa Família é o principal programa social do país, e tem como objetivo garantir o direito a saúde, alimentação, educação e moradia a 13,5 milhões de famílias.

O programa tem como alvo os brasileiros em situação de vulnerabilidade social, considerados em condições de pobreza e extrema pobreza.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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