Pagamento do 13° salário do Bolsa Família deverá ser travado. Nessa semana, a votação da proposta que torna o abono natalino uma lei de Estado foi adiada mais uma vez. Inicialmente, a discussão deveria ocorrer na terça-feira (11), mas os deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Patrus Ananias (PT-MG) deram entrada em um pedido de vistas, suspendendo a ação.
Em debate desde o ano passado, o pagamento da décima terceira parcela foi uma promessa de campanha do atual presidente, Jair Bolsonaro, durante seu período eleitoral.
Em seu texto, o candidato afirmava que estaria engajado a auxiliar a população mais pobre do país por meio de uma parcela adicional no fim do ano.
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O valor de fato foi depositado durante o mês de dezembro de 2019, beneficiando as 13,5 milhões de famílias cadastradas. Entretanto, sua continuidade não estava prevista por Bolsonaro, nem por sua equipe.
Tratava-se apenas de uma medida provisória para cumprir a promessa feita em campanha, mas o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu relatório, deu entrada em um pedido para torna-la uma política de Estado, o que significa um pagamento anual.
Desde então, o ministério da cidadania vem tentando barrar a proposta, sobre o discurso de que não há recurso público o suficiente para custear os gastos.
Osmar Terra, atual ministro, alegou que o projeto ocasionaria um impacto de mais de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Desse modo, estão sendo estruturadas articulações para que a votação seja suspensa.
Prazo para votar a medida do 13° salário do Bolsa Família
Os parlamentares terão até 60 dias para poder definir se o pagamento continuará ou não. O período ainda poderá ser prorrogado por mais 60 dias, totalizando 120 dias, em caso de situações especiais.
Se a votação não ocorrer dentro desse prazo, o projeto será automaticamente cancelado e os cadastrados não poderão contar com o 13° salário do Bolsa Família em dezembro deste ano.
Sendo aprovado pela comissão mista, o texto ainda precisará passar pela Câmara e pelo Senado.
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Hoje, o Bolsa Família é o principal programa social do país, e tem como objetivo garantir o direito a saúde, alimentação, educação e moradia a 13,5 milhões de famílias.
O programa tem como alvo os brasileiros em situação de vulnerabilidade social, considerados em condições de pobreza e extrema pobreza.
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