Fim da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida? Entenda o que o governo propõem

Brasileiros temem o fim da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Desde o fim de 2019, o governo federal vem anunciando uma reformulação no projeto, entre as sugestões propostas está a criação de vouchers no valor de R$ 60 mil que resultou em uma suspensão temporária das faixas 1,5 e 2 do programa, destinadas para famílias com renda entre R$ 1.600 e R$ 4 mil.

Fim da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida? Entenda o que o governo propõem (Imagem: Reprodução - Google)
Fim da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida? Entenda o que o governo propõem (Imagem: Reprodução – Google)

Segundo a administração pública, o entrave aconteceu graças a concessão de subsídios (descontos a fundo perdido no valor do financiamento) bancados pelo FGTS e pela União, e deverá ser resolvido em breve. Apesar do pronunciamento, especialistas e demais agendas da sociedade civil começam a achar que a categoria de empréstimo será cancelada.

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Isso porque o governo está vivenciando um embate público com as instituições financeiras (responsáveis pela liberação da verba) e com as principais empreiteiras nacionais (até então quem elaborava os projetos de construção dos condomínios habitacionais.

Essa disputa de poder fez com que o ministro do desenvolvimento regional, Gustavo Canuto, pedisse demissão na quinta-feira (6).

Para poder dar continuidade a reformulação do projeto, e desmentir o fim da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o presidente Jair Bolsonaro convidou o atual secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a assumir o cargo.

O principal ponto de alteração no programa é como os valores serão repassados para os beneficiários. O novo texto sugere que sejam criados vouchers de R$ 60 mil que deverão ser entregues diretamente para os cadastrados e os profissionais escolhidos por ele.

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Agora, o projeto deixará de ter apenas casas construídas do zero e permitirá a compra e reforma de imóveis já utilizados. A decisão ficará sob responsabilidade do beneficiário que também informará o nome do engenheiro que tocará sua obra.

Para poder ter o pagamento liberado, o profissional deverá enviar o projeto da construção para a aprovação do governo federal. Caso seja aceito, receberá cerca de 50% do pagamento inicial e os demais 50% no fim do serviço.

A proposta surgiu após o questionamento das instituições financeiras que afirmaram ser inseguro repassar a quantia diretamente na conta do beneficiário. Entre os pontos levantados foi questionado como o poder público iria fiscalizar essa liberação de recursos de modo que os cadastrados não as utilizassem para outros fins.

O programa segue ainda sem muita certeza de funcionamento e não apresenta um prazo para a sua regulamentação.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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