Brasileiros temem o fim da Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. Desde o fim de 2019, o governo federal vem anunciando uma reformulação no projeto, entre as sugestões propostas está a criação de vouchers no valor de R$ 60 mil que resultou em uma suspensão temporária das faixas 1,5 e 2 do programa, destinadas para famílias com renda entre R$ 1.600 e R$ 4 mil.
Segundo a administração pública, o entrave aconteceu graças a concessão de subsídios (descontos a fundo perdido no valor do financiamento) bancados pelo FGTS e pela União, e deverá ser resolvido em breve. Apesar do pronunciamento, especialistas e demais agendas da sociedade civil começam a achar que a categoria de empréstimo será cancelada.
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Isso porque o governo está vivenciando um embate público com as instituições financeiras (responsáveis pela liberação da verba) e com as principais empreiteiras nacionais (até então quem elaborava os projetos de construção dos condomínios habitacionais.
Essa disputa de poder fez com que o ministro do desenvolvimento regional, Gustavo Canuto, pedisse demissão na quinta-feira (6).
Para poder dar continuidade a reformulação do projeto, e desmentir o fim da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o presidente Jair Bolsonaro convidou o atual secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para a assumir o cargo.
O principal ponto de alteração no programa é como os valores serão repassados para os beneficiários. O novo texto sugere que sejam criados vouchers de R$ 60 mil que deverão ser entregues diretamente para os cadastrados e os profissionais escolhidos por ele.
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Agora, o projeto deixará de ter apenas casas construídas do zero e permitirá a compra e reforma de imóveis já utilizados. A decisão ficará sob responsabilidade do beneficiário que também informará o nome do engenheiro que tocará sua obra.
Para poder ter o pagamento liberado, o profissional deverá enviar o projeto da construção para a aprovação do governo federal. Caso seja aceito, receberá cerca de 50% do pagamento inicial e os demais 50% no fim do serviço.
A proposta surgiu após o questionamento das instituições financeiras que afirmaram ser inseguro repassar a quantia diretamente na conta do beneficiário. Entre os pontos levantados foi questionado como o poder público iria fiscalizar essa liberação de recursos de modo que os cadastrados não as utilizassem para outros fins.
O programa segue ainda sem muita certeza de funcionamento e não apresenta um prazo para a sua regulamentação.
