Instabilidade na administração pública vem prejudicando mais de 2,7 mil famílias beneficiárias do Minha Casa Minha Vida (MCMV). A medida de reformulação do programa tem passando por uma série de problemas que resultou, inclusive, no pedido de saída do então ministro do desenvolvimento regional, Gustavo Canuto. A crise está em evidência desde dezembro de 2019 e impossibilita a liberação dos imóveis.
As intituladas faixas 1 e 2 do projeto, destinadas para famílias com renda entre R$ 1.800 e R$ 4.000 estão suspensas.
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Segundo o governo, o motivo do cancelamento diz respeito a concessão de subsídios (descontos a fundo perdido no valor do financiamento), custeados pelo FGTS (em sua grande maioria) e pela União.
Para este ano, foi previsto um orçamento de R$ 295 milhões, porém a quantia é inferior ao que foi exigido pela União para poder realizar mudanças.
Segundo a regra do fundo, a categoria deve ter cerca de 10% do total de recursos disponibilizados para seu funcionamento, o que representa um valor em torno de R$ 9 bilhões, enquanto o governo reservou apenas R$ 900 milhões.
Possíveis soluções para o MCMV
Visando conter a situação, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) enviou ao Ministério da Economia duas portarias que permitiam a continuidade do programa, mesmo estando com os pagamentos inferiores ao que exige a lei.
Além do entrave nas contas públicas, há também embates diretos com as instituições financeiras (responsáveis pelo repasse do valor do crédito) e também com as empreiteiras que até então construíam os condomínios habitacionais.
Segundo o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), José Carlos Martins, várias empresas estão se prejudicando, pois permanecem proibidas de passar os imóveis aos beneficiários. O especialista afirma que tal cenário terá um impacto direto no mercado da construção civil.
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Quem também vem se prejudicando são as famílias que já enviaram seus documentos para a Caixa Econômica Federal e estão aguardando a liberação de R$ 47,5 mil (valor aplicado a faixa 1,5). Nesse caso, o pagamento tem sido barrado e não há previsão de retorno.
“Dinheiro não falta, pois o FGTS destinou ao programa neste ano um total de R$ 66,5 bilhões, incluindo os subsídios”, alegou uma fonte do conselho curador.
Posicionamento público
Questionado, o Ministério da Economia preferiu não se manifestar sobre. Já o Ministério de Desenvolvimento Regional confirmou o entrave e alegou que “ainda em 2019, tentou, junto ao ME, publicar uma nova portaria para zerar a subvenção do OGU no exercício de 2020. No entanto, a medida não foi adiante à época e, em 10 de janeiro deste ano, a Pasta encaminhou novamente uma minuta de portaria interministerial ao ME com o objetivo de limitar a R$ 50 milhões os subsídios da União para os financiamentos em 2020.”
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